Projetos que poderiam garantir mais segurança estão parados na Alerj

Nos últimos 13 meses, foram registrados 19 assaltos nos ônibus que fazem a linha Duque de Caxias e Rio de Janeiro X Petrópolis nas Delegacias de Polícia de Petrópolis (105ª) e Duque de Caxias (59ª). Os passageiros que precisam utilizar o transporte com frequência relatam a sensação de insegurança com a falta de medidas para coibir as ações criminosas, a imprensa denuncia, mas a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia Legislativa do Estado do Rio (Alerj) parece não ter pressa para mudar esse cenário. 

Apresentados há dois anos pelo deputado Marcus Vinícius Neskau (PTB), dois projetos aguardam parecer ainda na primeira comissão pela qual precisam passar no Parlamento e um terceiro recebeu parecer contrário na Comissão de Transportes (apesar de aprovado na Comissão de Segurança) e foi transformado em indicação pela CCJ que alegou gerar custos para as empresas. 

Em discurso no plenário, nesta quarta-feira (09/08), o deputado Marcus Vinícius criticou a demora nos pareceres, lembrando que há mais de um ano pediu regime de urgência na tramitação. “Esses assaltos têm um padrão. Os criminosos entram nos ônibus, sem a necessidade de se identificarem, sem passar por um detector de metal e, em muitos terminais, sem uma câmera para registrar as imagens. Assaltam e descem no meio do trajeto, tranquilamente. É óbvio que algumas medidas têm custo para as empresas, mas nenhum custo será maior que pôr em risco a vida dos passageiros que dependem desse transporte, pagam suas passagens e esperam ter segurança”, afirmou o parlamentar. O deputado ressaltou ainda que de janeiro do ano passado até abril de 2017, foram registrados mais de 16 mil roubos em coletivos, segundo dados do Instituto de Segurança Pública (ISP). Neles, estão incluídos os constantes crimes cometidos nos transportes intermunicipais.

O deputado explicou ainda que, como o projeto que obriga o uso de detectores de metal foi derrubado sob o argumento de gerar custos não previstos anteriormente nos contratos de concessão para as empresas , ele apresentou outra proposta legislativa (PL 2.645/17), que também aguarda parecer da CCJ, exigindo que na renovação de todos os contratos de concessão haja a necessidade de cláusula com a obrigatoriedade. “A gente pode evitar esses assaltos com algumas medidas que são simples, mas tem que ter empenho e agilidade. Se em um avião você não entra nem compra passagem sem ter assento certo e identidade registrados em um sistema, nos ônibus não deveriam ser diferentes. O bandido pensaria duas vezes antes de entrar sabendo que seria identificado”, explicou o parlamentar.

Conheça os projetos:

PL 437/15: Obriga o uso de detector de metais nos passageiros e bagagens no ato do embarque. (Transformado em indicação legislativa.

PL 493/15: Exige documento original com foto para venda da passagem e embarque dos passageiros. Prevê ainda que a empresa tenha o registro, por um prazo mínimo de três meses, dos passageiros classificados por linhas, poltronas e horários para que possam ser identificados, assim como é feito em vôos aéreos. A intenção é coibir a facilidade que os assaltantes hoje têm de entrar nos ônibus, praticarem o crime e descerem sem passar por nenhuma identificação.

PL 568/15: Obriga a instalação de câmeras de segurança nos terminais rodoviários. Essa é ainda mais uma forma de registrar aqueles que entram nos coletivos para ter uma facilidade de reconhecimento em caso de assalto.

PL 2.645/17: Obriga que seja incluída cláusula que imponha a aquisição e o uso de detector de metais nos passageiros e bagagens no ato do embarque nos próximos contratos de concessão.