Projeto quer ampliar para 3 anos prazo de renovação da CNH

Os motoristas de todo o país – incluindo os 121 mil habilitados em Petrópolis – com carteiras vencendo, podem ter mais três anos para a renovação do documento, proposta do deputado federal Vinícius Farah já em trâmite na Câmara Federal.  O Conselho Nacional de Trânsito (Contran) baixou em março uma resolução adiando o prazo por 18 meses para a renovação das carteiras de motorista em todos os Detrans do país, em função da pandemia por Covid-19, mas a proposta de Farah é dilatar ainda mais este período. O líder do MDB na Câmara, Baleia Rossi, pediu votação da proposta em regime de urgência.  

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“Em tempos de pandemia com tantas preocupações com a saúde e como preservar e recuperar empregos, temos que reduzir a quantidade de gastos e burocracia na vida das pessoas. Essa pandemia, ainda que acabe dentro de poucos meses, terá reflexos duradouros na vida das pessoas, sobretudo do ponto de vista econômico”,  defende Vinícius Farah.

Petrópolis é a cidade, na Região Serrana, considerando 14 municípios, com o maior número de habilitados em um total de 315 mil CNHs. “Pessoas usam seus veículos não apenas para passeio, mas para trabalho e precisamos ajudar os profissionais nos meses que vão se suceder à pandemia e esta é uma das formas de reduzir custos das famílias”, aponta o deputado.

No estado do Rio, o universo de habilitados é de 5,4 milhões de pessoas.

Em geral, o valor para renovar a CNH no país varia entre R$ 80 e R$ 150. No Rio, a taxa cobrada pelo Detran-RJ é de R$ 150,34.

Aprovada e sancionada, a medida valerá até 20 de março de 2023, quando será completado três anos da decretação da pandemia.