05/jun 08:37
A Câmara Municipal de Petrópolis aprovou, nessa quarta-feira (04), em primeira discussão, um projeto de lei que determina o uso de banheiros públicos com base no sexo biológico. A proposta, de autoria do vereador Octávio Sampaio (PL), recebeu 10 votos favoráveis entre os 15 parlamentares.
Segundo defensores da medida, a intenção é evitar que pessoas do sexo masculino possam acessar banheiros femininos alegando identidade de gênero distinta. Um dos argumentos apresentados durante a sessão foi a preocupação com possíveis casos de violência em ambientes de uso coletivo.
Por outro lado, as vereadoras Lívia Miranda (PCdoB) e Júlia Casamasso (PSOL), juntamente com o vereador Thiago Damaceno (PSDB), votaram contra a proposta e manifestaram preocupação com o impacto da medida sobre os direitos da população trans.
O debate foi marcado por momentos de tensão, e o presidente da Câmara, vereador Júnior Coruja (PSD), precisou interromper a sessão por cinco minutos durante a fala do autor do projeto, quando parte do público presente se manifestou contrariamente ao texto.
Octávio Sampaio afirmou que a proposta atende a demandas recebidas em seu gabinete. Para ele, a medida busca proteger mulheres e meninas em espaços públicos.
“É uma demanda de pessoas que procuram o gabinete. Passou pelas comissões pertinentes por conta dos banheiros, em relação aos bares e restaurantes que têm banheiros”, afirmou. “Eu entendo que a pessoa que se identifica como trans, tudo bem. Mas, às vezes, a mulher que está naquele banheiro, não enxerga dessa forma.”
Já a vereadora Lívia Miranda avaliou que o projeto reforça estigmas contra pessoas trans.
“A gente tem um projeto de lei que vem, exatamente, trabalhar no estereótipo, naquilo que coloca alvo nas pessoas”, disse. “Várias pessoas trans evadem da escola, porque não podem usar o banheiro, têm crises renais.”
De acordo com o projeto, todos os banheiros instalados em repartições públicas, escolas, estabelecimentos comerciais, industriais, eventos e shows licenciados pela prefeitura deverão ser destinados exclusivamente a pessoas do sexo biológico correspondente. “Não haverá outra modalidade de uso de banheiros públicos na cidade para além daquelas correlatas aos dois sexos biológicos existentes”, determina o texto.
Essa parte, no entanto, poderá ser modificada. A vereadora Gilda Beatriz (PP) informou que pretende apresentar uma emenda para garantir a existência de banheiros de uso individual acessíveis a todos. A proposta será discutida na próxima votação. Gilda também destacou que recebeu demandas sobre o assunto por parte de mulheres.
“É um assunto muito sensível. Eu sou a favor que temos que respeitar todo mundo. Mas, infelizmente, o ser humano hoje está muito complicado. Então, vai correr o risco, como já aconteceu, em banheiro de mulheres, que a pessoa finge que é um trans, mas é um homem”, afirmou Gilda, ao defender a criação de um banheiro inclusivo.
O projeto também estabelece sanções para os casos de descumprimento. A multa inicial será de 15 UFPE (Unidades Fiscais de Petrópolis), aumentando para 25 UFPE em caso de reincidência. Estabelecimentos ou eventos que não se adequarem às regras poderão ter o alvará suspenso até a regularização.
O texto ainda precisa passar por uma segunda votação no plenário da Câmara. Se aprovado, segue para sanção ou veto do prefeito Hingo Hammes.
Como votaram os vereadores
Favoráveis ao projeto: Carlos Alberto (MDB), Dudu (União), Gil Magno (PSB), Gilda Beatriz (PP), Júnior Coruja (PSD), Júnior Paixão (PSDB), Marquinhos Almeida (PP), Octávio Sampaio (PL), Tiago Leite (PSD) e Wesley Barreto (PRD)
Contrários ao projeto: Júlia Casamasso (PSOL), Lívia Miranda (PCdoB) e Thiago Damaceno (PSDB)
Ausentes: Aloísio Barbosa (PP) e Léo França (PSB)
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