11/05/2023 15:31
Caso a ação seja julgada procedente, para montar o local, o município terá que arcar com os custos de investimento – seja com recursos próprios ou através de captação de recursos no governo federal
*Matéria atualizada às 17h21 para inclusão do posicionamento da Prefeitura
Desde que o Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) abriu uma Ação Civil Pública (ACP), em 2018, destacando a necessidade da criação de um abrigo público para animais em Petrópolis, a iniciativa dividiu opiniões – principalmente entre os protetores. Esta semana, a Tribuna de Petrópolis entrou em contato com o Ministério Público e o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) e foi informada que o processo segue tramitando normalmente. Ainda segundo o o TJRJ, a movimentação mais recente foi em abril, quando o Ministério Público apresentou documentos que demonstram a necessidade de um canil municipal em Petrópolis.
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Dentre as propostas da Ação Civil Pública, proposta pelo MP, está a criação de uma entidade de zoonose, ou seja, um local de preparação e encaminhamento para adoção.
Ainda segundo o MPRJ, a ação ainda não foi julgada. No entanto, se julgada procedente, para montar o local, o município terá que arcar com os custos de investimento, seja com recursos próprios ou através de captação de recursos no governo federal. Para o custeio, a despesa deverá ser prevista no orçamento, como toda e qualquer despesa corrente.
O MPRJ informou ainda que o município cogita alguns lugares para a instalação da unidade. No entanto, esclareceu que a decisão sobre o local de funcionamento não compete ao órgão. A respeito do projeto, o Ministério Público afirma que há uma proposta de criação de centro de bem-estar animal encaminhada pela Coordenadoria de Planejamento do Município, mas que ainda não evoluiu em razão da necessidade da ação civil pública.
A Tribuna de Petrópolis entrou em contato com a assessoria de comunicação da Prefeitura para um posicionamento a respeito destas questões. Em nota, foi dito que “A Coordenadoria de Bem Estar Animal (Cobea), integrantes do Conselho Municipal de Proteção e Defesa dos Animais (Comupa) e protetores de animais entendem que a construção de um abrigo público municipal não é a política pública da causa animal mais eficaz. O entendimento é que para um enfrentamento ao abandono deve ser feito com intensificação das ações de castração, campanhas de conscientização e adoção responsável, mobilizações que vêm sendo feitas pela Prefeitura, com o apoio do Comupa e ONG’s.”
Além disso, nossa equipe também procurou a Câmara Municipal para saber o posicionamento dos parlamentares em relação à criação do abrigo. Em resposta, a Câmara, através da Comissão de Meio Ambiente, Defesa Civil e Proteção Animal, informou que apresentou um parecer no âmbito da ACP que defende a criação de um Centro de Acolhimento Temporário e Reabilitação de Cães e Gatos, com posterior encaminhamento à adoção responsável. Através de seu presidente, o vereador Domingos Protetor, a Comissão esclareceu que é contra a criação de abrigo público ou centro de zoonose.
“Precisamos de uma rede de proteção animal, que englobe o controle populacional de cães e gatos através da esterilização, campanhas de conscientização nas escolas e comunidades sobre guarda responsável, campanhas de adoção, dentre outras ações. Hoje, não temos apenas a questão do abandono. Infelizmente, animais que possuem tutor sofrem maus-tratos e o município não pode resgatar, pois não existe um centro de reabilitação para acolhê-lo. O animal não é um problema de saúde e sim um ser de direito, que merece ser acolhido, tratado e encaminhado pra adoção responsável”, afirmou Domingos Protetor.
Número de animais abandonados cresce em Petrópolis
De acordo com uma pesquisa feita com 58 protetores de animais da cidade pela Dog’s Heaven, o número de animais abandonados cresceu no município no último ano. Em 2022, havia 984 cachorros e 624 gatos sob a guarda de protetores dos animais na cidade.
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De acordo com os protetores, a situação ficou ainda pior por conta da falta de iniciativas do poder público para ajudar na causa animal.