Projeto que proíbe ruídos excessivos de motocicletas é protocolado na Alerj

O deputado estadual Bernardo Rossi protocolou na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro o projeto do programa  “Barulho Zero”, que prevê  fortalecer as ações de fiscalização e proíbe a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas em todo estado do Rio de Janeiro.

Para isso, o  texto propõe a realização de parcerias entre as Secretarias Estaduais da Polícia Militar e Polícia Civil, e Secretaria Estadual de Ambiente e Sustentabilidade, além de reforço na fiscalização e  nas ações para conscientização da população.

“É uma questão que precisa de uma legislação específica, pois impacta o dia a dia das pessoas, causando risco de prejuízos à audição do próprio condutor, e muitas vezes contribuindo, por exemplo, para elevar os níveis de estresse de quem é obrigado a conviver com esse barulho”, diz o deputado estadual Bernardo Rossi.

O texto cita que os limites máximos de ruídos emitidos por veículos automotores das categorias de motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas com motor auxiliar e veículos assemelhados são estabelecidos pela Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente – Conama.

O projeto assinala também que os fabricantes que possuem licença para comercializar os escapamentos de motor, por lei, precisam atender às normas estabelecidas na Resolução Conama, o que não impede alterações posteriores.