Projeto que permite uso de cão de apoio emocional em lugares públicos é aprovado em primeira discussão na Câmara

Foi aprovado em primeira discussão na Câmara Municipal de Petrópolis, na última quinta-feira (05), projeto de lei que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial, o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. O PL 6671/2021 propõe que seja assegurado o direito de permanecer com o animal em todos os meios de transporte e em estabelecimentos comerciais em todo o município.

De acordo com a proposta, para a identificação da pessoa com transtornos mentais é necessário que seja providenciado um atestado emitido por um psiquiatra ou psicólogo indicando o benefício do tratamento com o auxílio do cão de suporte emocional, devendo este atestado ser renovado a cada seis meses.

O projeto, de autoria da vereadora Gilda Beatriz (PSD), foi aprovado por 13 votos e voltará a ser votado em breve pela Câmara, em segunda discussão, quando então, aprovado, será encaminhado ao executivo para sanção.

“O cão de suporte emocional atua, principalmente, na interação do tutor visando dar conforto, aliviando os sinais e sintomas da patologia. Existem relatos de pessoas com níveis de ansiedade que conseguiram retomar uma vida quase que normal devido ao companheirismo destes animais”, defende a vereadora, lembrando que países do exterior já adotam a medida como uma realidade consolidada, como nos Estados Unidos, por exemplo, conhecida pela sigla ESA (Emotional Support Animals).