Projeto de lei que prevê distribuição de absorventes na rede municipal de ensino é aprovada na Câmara

Foi aprovado na Câmara Municipal, nesta quinta-feira (10) o projeto de lei que cria o Programa de Fornecimento Gratuito de Absorventes Higiênicos nas escolas da rede municipal. A proposta pretende combater a pobreza menstrual no ambiente escolar, garantindo que estudantes que não tenham condições de arcar com a despesa do material higiênico não deixem de frequentar as aulas durante o período menstrual. A Secretaria de Educação sinalizou que a projeto deve ser sancionado após o retorno do prefeito interino Hingo Hammes de uma agenda em Brasília.

O projeto, de autoria do vereador Maurinho Branco (DEM), foi aprovado na sessão plenária desta quinta-feira com 9 votos – houve seis ausências. A justificativa do projeto mostra dados que apontam a pobreza menstrual como uma das causas da evasão escolar. Um relatório produzido pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 2014, estima que no Brasil 1 em cada 4 mulheres faltaram à escola por não ter condições financeiras de comprar absorventes íntimos.

Absorventes serão distribuídos ainda neste mês

De acordo com a Secretaria de Educação, cerca de 11 mil estudantes da rede municipal de ensino serão beneficiadas. O programa também irá realizar palestras e ações de orientação para as alunas, alunos e toda a comunidade escolar. “O objetivo é desmistificar o período menstrual (considerado um tabu) e mostrar para as meninas que esse momento é natural e normal, e não pode ser motivo de vergonha”, informou a secretaria.

A Educação informou que nesta semana estão sendo realizadas reuniões com as diretoras das escolas da rede sobre a implantação do programa. Cada escola irá receber um repasse para a compra dos absorventes e uma cartilha explicando os protocolos e regras que devem ser seguidos. A previsão é que os absorventes comecem a ser distribuídos para as alunas ainda dentro do mês de novembro.

Escolas da rede estadual de ensino já distribuem o item

No Estado, a Lei nº 9.404/21 sancionada pelo governador Cláudio Castro, em setembro, prevê a distribuição gratuita do item nas escolas da rede pública estadual.A Secretaria de Estado de Educação estima que sejam distribuídos mais de 300 mil absorventes às estudantes. 

OAB Mulher promove campanha de arrecadação de absorventes

No mês passado, a Comissão da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Mulher em Petrópolis iniciou uma campanha para arrecadar absorventes para serem distribuídos para mulheres em situação de vulnerabilidade em comunidades da cidade. Em menos de um mês, foram arrecadados quase 500 pacotes. A presidente da OAB Mulher, Priscila Braga, conta que a campanha ganhou uma proporção além do que esperavam.

“Ótimo para chamar atenção para essa situação. É uma causa nobre que até então era pouco falada”, disse. Priscila disse que ficou contente em ver que os advogados da OAB estão contribuindo com a campanha, e por ver o legislativo se envolvendo no tema. “A briga não é só das mulheres. É dos homens também. Somos um elo, de um lado as mulheres e do outro os homens, todos tem que participar”, disse.

No próximo dia 27 de novembro, a OAB Mulher estará no Calçadão do Cenip, na Rua do Imperador, com um estande da campanha. As doações podem ser feitas de 10h às 15h. Nos outros dias, as doações podem ser entregues de 9h às 18h, nas sede da OAB Petrópolis, na Rua Aureliano Coutinho, ou nas salas dos Fóruns da Barão do Rio Branco e Itaipava. 

O projeto de lei aprovado pelos vereadores teve co-autoria Yuri Moura (PSOL).