Projeto de Lei pode extinguir gratificações para cargos comissionados

Com objetivo de prestigiar os funcionários concursados, quatro vereadores assinaram um projeto de lei que, se aprovado, vai extinguir e proibir qualquer espécie de remuneração, gratificação ou bonificação para os cargos comissionados que compõem comissões ou grupos de trabalho nos poderes Legislativo e Executivo. Atualmente, contratados para cargos comissionados podem receber os benefícios.

O projeto é assinado pelos vereadores Fred Procópio (PSDB), Jamil Sabrá (PDT), Marcelo Lessa  (Solidariedade) e Hingo Hammes (PTB). Os quatro assumiram recentemente as cadeiras na Câmara. Segundo os vereadores, a medida deverá permitir o controle sobre o aumento das despesas e incentivar a participação dos servidores nos trabalhos das comissões e grupos.

Segundo o vereador Fred Procópio, não é justo nomear cargos comissionados para estas funções gratificadas, por considerar que são os servidores que preservam a história do poder público. Para Jamil Sabrá, as bonificações são uma maneira de valorizar a participação dos servidores nas comissões.