Projeto de Lei do Estado pode provocar mais demissões em empresas do município

O Projeto de Lei número 2008 de 2016, que institui o Fundo Estadual de Equilíbrio Fiscal do Estado (FEEF) do Rio de Janeiro, já aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), é motivo de preocupação para o município. Ele foi encaminhado ao Poder Executivo, deve ser sancionado até o dia 16 de agosto e pode gerar ainda mais demissões na cidade, podendo provocar também o esvaziamento de empresas em todos os 92 municípios do estado do Rio de Janeiro. O assunto veio à tona após a fábrica de roupas, Opção, anunciar demissão em massa de trabalhadores – o número concreto ainda não foi revelado. 

O Secretário de Fazenda do município, Paulo Roberto Patuléa, disse que a situação é preocupante, uma vez que o projeto de lei, aprovado pela Alerj, prevê que as empresas com incentivo fiscal deverão depositar ao FEEF um montante equivalente ao percentual de 10% aplicado sobre a diferença entre o valor do imposto calculado com e sem a utilização do benefício ou incentivo fiscal concedido à empresa contribuinte do ICMS. Ou seja, se aprovado, 10% das vendas desses empresários deverão ser devolvidas ao estado. Isso, segundo o secretário, representa 94% da carga tributária para a empresa. 

Já os incentivos municipais representam apenas 6%. Patuléa explicou que até julho deste ano 333 empresas solicitaram incentivos ao município. Juntas declararam R$ 6 bilhões de investimentos na cidade. Além disso, empregam direta e indiretamente 40.767 pessoas. Desse montante, 277 empresas já receberam a isenção. Outras 56 seguem em análise, como é o caso da Opção. “O processo avalia se os empresários estão cumprindo os investimentos, gerando empregos e comprando no mercado local”. Porém, ele explica que mesmo durante o processo de análise a empresa não paga tributos. Ou seja, não há prejuízo nesse período. 

Sobre o Projeto de Lei 2008 de 2016, Patuléa acredita que é fruto de uma gestão irresponsável do Governo do Estado. Isso porque o fundo criado, FEEF, pelo prazo de dois anos tem como objetivo a manutenção do equilíbrio das finanças públicas e previdenciárias do Estado. Tal oneração aos empresários vai impactar diretamente na questão da empregabilidade. “Isso representa uma pedalada fiscal e gera um impacto direto na mão de obra local. Como consequência desorganiza a vida de toda uma família que depende daquela renda”, disse. 

Para o secretário, tal medida vai afetar tanto o comércio, quanto a indústria do município. “Estamos em uma crise financeira e não tem como o empresário repassar o custo para os consumidores”, ressaltou, acrescentando que se a lei for sancionada há ainda o risco das empresas se organizarem e saírem do estado em busca de outros municípios que ofereçam incentivos fiscais, como São Paulo e Belo Horizonte.

Três empresas anunciaram demissão em massa este ano 

No início de junho deste ano, uma das mais tradicionais fábricas de tecido do país, a Werner, localizada no Bingen, anunciou um pedido de recuperação judicial. Na época, informou à Tribuna que a medida tinha como objetivo viabilizar que a empresa conseguisse superar a situação de crise econômico-financeira, buscando evitar a falência. Na ocasião, 10% do quadro de funcionários foi dispensado. 

Já em julho foi a Allen Informática que anunciou as demissões. Ao todo foram 80 empregados demitidos de um universo de 140. A empresa é uma das maiores do ramo de tecnologia da cidade e está há 14 anos no município. Localizada no Valparaíso, possui contratos com empresas de tecnologia no mundo todo. Na época, foi dito que as demissões foram provocadas pelo descredenciamento da Microsoft.

Por fim, a Opção também iniciou neste mês um processo de demissões maior do que o que acontecia normalmente nesta época do ano. A empresa atribuiu o problema à crise econômica que o país enfrenta e também ao alto custo da mão de obra. Ela garantiu, porém, que deve voltar a contratar no fim do ano e disse que não há o risco de fechamento da fábrica.