18/fev 11:22
Projeto de lei da Prefeitura do Rio prevê a criação da Força de Segurança Municipal
Na abertura da nova legislação municipal, nessa segunda-feira (17), o prefeito do Rio, Eduardo Paes, enviou um Projeto de Lei à Câmara de Vereadores para criar a Força de Segurança Municipal. Segundo o projeto, será uma força armada que será preparada para realizar um policiamento nas ruas da cidade, com foco na prevenção de pequenos delitos em áreas de grande circulação. O Poder Executivo também irá refundar a Guarda Municipal, que passará a ter atuações específicas com o fortalecimento de programas e grupamentos especiais.
“A insegurança é a maior angústia dos cariocas. O combate à violência e o caminho para a paz exigem nosso comprometimento máximo – como parte do Estado, como cidadãos. É necessário um compromisso firme de todas as esferas e níveis de governo e também da Justiça brasileira. Aqui nesta Casa, tenho plena confiança de que se compreenderá a importância e urgência do nosso projeto. Conto com o apoio e colaboração dos nobres vereadores para darmos esse passo em direção a um Rio mais seguro, civilizado e fraterno”, discursou o prefeito, no plenário da Câmara.
De acordo com o Projeto de Lei Complementar, fica instituída, na forma do inciso VII-A do art. 30 da Lei Orgânica do Município do Rio de Janeiro, a Força de Segurança Municipal da Cidade do Rio de Janeiro (FSM), um órgão público, organizado com base na hierarquia e disciplina, com agentes uniformizados e armados. A Força Municipal será responsável por fortalecer e ampliar o papel municipal na segurança em caráter complementar aos órgãos federais e estaduais do sistema de justiça e segurança em cooperação, especialmente com as forças policiais de segurança pública. O Poder Executivo também enviou aos vereadores um Projeto de Emenda à Lei Orgânica do Município para permitir o uso de armas de fogo pelos integrantes da FSM, durante o exercício de suas funções.
O objetivo da Força Municipal, segundo a Prefeitura, é fortalecer a confiança e a segurança, com um programa de redução de crimes no espaço público urbano, devido à presença ostensiva em áreas movimentadas. As ações serão integradas com órgãos de segurança.
“O plano de criação da Força Municipal foi desenvolvido a partir de um minucioso diagnóstico, que mostrou a necessidade de foco e especialização nas ações de segurança e ordenamento público, com a estruturação de um modelo de policiamento preventivo. Um estudo do Centro de Ciência Aplicada à Segurança Pública da Fundação Getúlio Vargas, em parceria com a Secretaria Municipal de Ordem Pública, apontou que o crime é altamente concentrado na cidade: 5,3% do território têm 50% dos roubos e furtos de rua”, disse a Prefeitura do Rio.
Reeleito para mais um mandato, o presidente da Câmara, Carlo Caiado, disse que o projeto da Força de Segurança Municipal deve ser votado neste primeiro semestre. “Já tem um calor no plenário sobre este tema. Espero que seja aprovado e, como a Câmara sempre fez, melhorar o projeto ainda mais”, afirmou Carlo Caiado.
A estrutura da Força Municipal conta com um Diretor-Chefe da Força Municipal, Ouvidor Independente, Corregedor Independente, uma carreira efetiva de Gestor de Segurança Pública Municipal e outra temporária de Agente de Segurança Publica.
Os Gestores de Segurança serão responsáveis pela coordenação estratégica e gestão operacional das atividades de segurança. Serão contratados por concurso público e terão um salário de R$ 19.435,07.
O Agente Municipal de Segurança Pública executará as ações preventivas voltadas à proteção e à segurança pública e urbana no âmbito municipal, e o salário será de R$ 13.303. Eles passarão por um processo de seleção e terão um treinamento específico para atuar nas ruas da cidade. O planejamento é ter 4.200 agentes, ao fim de 2028. Serão 600 por semestre. A primeira turma deverá atuar na segurança do Rio no segundo semestre de 2025.
“O processo de seleção será específico para oficiais que deixam os Centros de Preparação de Oficiais da Reserva (CPOR), do Exército Brasileiro, e para os oficiais reformados da Marinha e da Aeronáutica. São candidatos que possuem conhecimento militar e, por isso, são altamente qualificados para exercer a função”, justifica a Prefeitura.
Para oferecer essas vagas aos reservistas, a Prefeitura do Rio estabelecerá convênios com o Ministério da Defesa e com as três Forças Armadas. Também conversará com o Ministério da Justiça para incluir os municípios no Plano Nacional de Segurança Pública e, por meio da Polícia Federal, habilitar a posse de arma para os novos agentes da Força Municipal.
Refundação da Guarda Municipal
A Prefeitura do Rio também irá refundar a Guarda Municipal, tendo como referência o programa BRT Seguro. Os guardas se concentrarão no patrulhamento de áreas específicas da cidade: parques, praias e calçadões, e estarão disponíveis para grandes eventos. Haverá também o fortalecimento dos grupamentos especiais e de programas, como o Trânsito Seguro, que será montado em regiões de grande fluxo de veículos, para reduzir acidentes, melhorar a fluidez do trânsito e reduzir roubos em cruzamentos.
A GM-Rio terá uma corregedoria independente, para fiscalizar as atividades funcionais e a conduta dos guardas municipais e construir uma imagem mais transparente e moderna. A Prefeitura do Rio também fortalecerá a Academia da Guarda Municipal, que proporcionará treinamento e capacitação dos agentes para qualificar o desempenho no serviço e melhorar o atendimento ao cidadão.
Expansão da CIVITAS
Para aumentar a efetividade do trabalho de segurança da Prefeitura do Rio, a CIVITAS (Central de Inteligência, Vigilância e Tecnologia em apoio à Segurança) será expandida. A Central funcionará em uma nova sala de controle, com mais espaço, e aumentará o número de operadores. A CIVITAS reúne, compila, analisa todos os dados gerados pela cidade no que tange ao tema Segurança Pública e tem auxiliado órgãos municipais, estaduais e federais, com inteligência e de forma sistemática.
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