Projeto de construção de moradias na Mosela e Benfica estão parados na mesa do Estado

À Prefeitura, Estado só fez as solicitações dia 5 de maio, mesmo com promessa de licitar conjuntos até o fim de abril

Depois de ter prometido que seriam publicados em abril os editais de licitação para a construção dos conjuntos habitacionais na Mosela e em Benfica, o Estado está com os processos parados sobre a mesa. A Secretaria de Infraestrutura e Obras (Seinfra) alega que aguarda aprovação da Prefeitura e do Departamento Nacional de Infraestrutura Terrestre (Dnit) para que possa avançar com os projetos, no entanto a solicitação aos órgãos só foi feita neste mês. Além disso, o Estado aguarda a informação sobre a demanda por moradia após as chuvas, que só será informada após a segunda quinzena de junho, quando for concluído o mutirão do Aluguel Social.

A Seinfra informou que há três terrenos na cidade que devem receber conjuntos habitacionais após os devidos estudos, na Mosela, em Benfica e no Vale do Cuiabá, estes destinados a famílias atingidas pela tragédia de 2011.

O mais avançado é o referente ao terreno da Mosela, que já possui projeto, submetido pelo Estado à aprovação urbanística e ambiental da prefeitura, inclusive atendendo às primeiras solicitações de adequação.

Quanto ao projeto, a Prefeitura informou que a solicitação foi feita no dia 5 de maio e sofreu retificação pelo próprio Estado no último dia 20. Trata-se de um pedido, feito pelo Estado, de licença para construção de um conjunto habitacional na Rua Alberto Oliveira. O projeto básico prevê a edificação de 160 moradias, cada uma com 47,9 metros quadrados.

Essa análise está a cargo do Grupo de Trabalho de Análise de Empreendimentos (GAE), criado por decreto municipal em 10 de maio e vinculado à coordenadoria. A licença ambiental é objeto de exame complementar da Secretaria de Meio Ambiente, após o posicionamento do GAE sobre o projeto. Não foram estipulados prazos para que as respostas fossem enviadas ao Estado.

Quanto ao terreno de Benfica, em Itaipava, o Estado informou que aguarda aprovação do DNIT para o acesso ao conjunto, visto que a entrada do terreno se encontra as margens da rodovia federal BR-495. Questionado sobre a solicitação do Estado, o DNIT não respondeu.

Em relação ao terreno do Vale do Cuiabá, a Seinfra informou que o projeto está em estudo, devido à topografia do terreno ser desfavorável, de modo a evitar menos movimento de terra e execuções de contenção.

Demanda de unidades após desastres deste ano ainda não pode ser definida

Quanto à necessidade de construir novas unidades habitacionais para as famílias afetadas pelas chuvas de fevereiro e março deste ano, o Estado informou que, até a presente data, não foi repassado pela prefeitura qual é a real demanda necessária para o reassentamento de famílias atingidas pela tragédia. 

Contudo, segundo o governo estadual, enquanto não há definição por parte da prefeitura de Petrópolis, o ERJ vem buscando alternativas de outros terrenos para construção de mais unidades.

Já Secretaria Municipal de Assistência Social informou que a real demanda por unidades habitacionais em função das chuvas deste ano será conhecida após a conclusão dos trabalhos do mutirão de revalidação dos cadastros do aluguel social. Os atendimentos só devem ser encerrados no dia 10 de junho, mas não há prazo para que a análise dos documentos seja finalizada.

Para o presidente da Câmara dos Vereadores, a lentidão no processo é motivo de preocupação. “É preciso que governo municipal e governo estadual mantenham o diálogo, de forma a garantir que os projetos saiam do papel. É preciso que haja empenho de todas as partes para sanar os entraves e buscar alternativas para a questão habitacional. O que nos preocupa é ver a morosidade de todo o trabalho. A questão habitacional precisa ser tratada como prioridade, não apenas porque estamos falando de um direito fundamental, mas também porque temos questões práticas que exigem atenção, como o orçamento”, destacou o presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, lembrando, ainda, que ainda há muito o que se definir quanto ao Aluguel Social.

“Como será custeado o aluguel social? Por quanto tempo? O município já fez uma suplementação de R$ 4 milhões para a Assistência Social, mas apenas no primeiro mês o município destinou mais de R$ 1 milhão para o pagamento do benefício. É uma conta que não fecha e que torna ainda mais urgente a implementação de alternativas para a questão da moradia”, alertou Hammes.