Projeto de concessão da BR-040 é enviado ao Tribunal de Contas

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou na semana passada a minuta de edital e o contrato do projeto de concessão do sistema rodoviário das BR-040/RJ/MG e BR-495/RJ – que liga do Rio de Janeiro (RJ) a Belo Horizonte (BH) – ao Tribunal de Contas da União (TCU). A previsão é que a medida injete investimentos privados na ordem de R$ 9,2 bilhões durante os 30 anos de contrato. O plano de outorga aprovado pela ANTT já foi publicado no Diário Oficial da União.

Com o encaminhamento, o TCU avaliará o projeto e toda a documentação, que inclui os estudos de viabilidade técnico-econômica e ambiental. Após passar pelo crivo dos ministros, o processo seguirá o trâmite previsto pelo Ministério da Infraestrutura, que tem como expectativa lançar o edital no último trimestre de 2022. Depois disso, a previsão é que o leilão ocorra no primeiro semestre de 2023.

Principal corredor rodoviário entre Minas Gerais e Rio de Janeiro, a via faz a ligação da capital fluminense com o município mineiro de Juiz de Fora, passando por Petrópolis, além de ser um trecho relevante na rodovia radial que faz a ligação entre Brasília e Rio de Janeiro. 

De acordo com o Ministério da Infraestrutura, a estimativa é que mais de 66 mil veículos trafeguem pela rodovia diariamente. Com a concessão, são esperados 117 mil novos empregos diretos, indiretos e efeito renda.

A Rio-BH compreende as rodovias BR-040/MG/RJ e BR-495/RJ, totalizando 451 quilômetros, distribuídos assim: 

• Rodovia BR-040/MG, entre os quilômetros 544 e 831,4, em Minas Gerais; 
• Rodovia BR-040/RJ, entre os quilômetros zero e 125,2, no Rio de Janeiro; 
• Rodovia BR-495/RJ, entre os quilômetros 34,4 e 34,5, no Rio de Janeiro.