Desde março de 2020, fogos de artifício com barulho são proibidos em Petrópolis. A lei municipal nº 7.956 estabelece a proibição e indica quais são os fogos de artifício liberados. No entanto, quase três anos após a lei ter entrado em vigor, quase nada mudou, já que não há fiscalização para coibir a venda, e os fogos barulhentos continuam sendo soltos. O ruído causado pelos artefatos causa sofrimento a animais e, também, a pessoas com o Transtorno do Espectro Autista (TEA).
Bete Oliveira é mãe de João Pedro, de 4 anos, que é autista, e conta como os fogos barulhentos são prejudiciais: “Algumas crianças com autismo possuem o transtorno do processamento sensorial (TPS). Isso faz com que elas tenham sensação diferente dos neurotípicos. Algumas delas possuem hipersensibilidade auditiva, ouvindo barulhos com mais intensidade, gerando crise de desregulação emocional, e até dor, em alguns casos”, explica.
“Os fogos de artifício prejudicam diretamente essas crianças com Transtorno do Espectro do Autismo que têm sensibilidade auditiva. No caso do meu filho, João Pedro, por exemplo, ele fica muito agitado e entra em crise. O que é para ser uma festa agradável e tranquila acaba se tornando uma situação díficil, de horas de desregulação emocional, pelo não cumprimento da lei”, desabafa Bete, que ainda ressalta que música alta, acima dos decibéis permitidos também gera muito incômodo para essas crianças.
Um decreto de dezembro de 2021 estabeleceu um número para facilitar as denúncias referentes a soltura de fogos em Petrópolis, através dos números 2246-9257 e 153, funcionando 24 horas. A denúncia também pode ser feita ao setor de fiscalização de posturas, através dos números 2246-9043 e 2246-9042.