Programa de combate a motos irregulares é anunciado em Petrópolis

A quantidade de motos irregulares circulando pelas ruas de Petrópolis é um problema relatado frequentemente pela população. O mais perceptível deles vem através do som de escapamentos trocados ou adulterados. Foi anunciado pela Prefeitura, nesta terça-feira (26), que um programa de combate a veículos em desconformidade com a lei será iniciado no município. Além do definido pelo Código de Trânsito Brasileiro (CTB), Petrópolis tem legislação local referente ao ruído excessivo de escapamentos, no entanto, a fiscalização não é feita conforme prevê o texto.

A motivação para a criação do programa, anunciado hoje pelo Executivo municipal, veio após a realização do chamado “Rolê de Natal Petrocity”, onde diversos motoqueiros do município, trafegaram pelas ruas da cidade com motocicletas com escapamento adulterado, gerando incômodo em moradores e turistas. Apesar de anunciado, o combate a motos irregulares ainda não tem seus planos de ação definidos e deve ser discutido em reunião extraordinária do Conselho Municipal de Segurança Pública nesta quarta-feira (27).

Leis proíbem ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas

De acordo com o artigo 230, inciso VII, do CTB, conduzir veículos com o escapamento adulterado, além de outras características, constitui infração grave. As penalidades previstas são multa de R$ 195,23, cinco pontos na carteira e retenção do veículo até a regularização da situação.

No inciso XI do mesmo artigo, é apontado que conduzir veículo com descarga livre ou com o silenciador do motor estragado ou em desuso também é infração grave, com as mesmas penalidades previstas.

Uma lei municipal sancionada em junho de 2020 e regulamentada em dezembro de 2021 também proíbe o ruído excessivo em escapamentos de moto em Petrópolis. Segundo o texto da lei, fica proibida a emissão de ruídos excessivos em escapamentos de motocicletas que estejam com descarga livre ou silenciador de motor de explosão defeituoso, deficiente ou inoperante, assim como fica proibida a instalação de dispositivos e similares que intensificam potencialmente o ruído emitido.