14/02/2022 08:36
A definição de que que acontecerá com o saldo de 30% remanescente do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb, verba que tem entre os objetivos a valorização dos profissionais da educação, gerou uma mobilização da categoria, em especial dos profissionais da rede de apoio da educação básica no município. Um abaixo-assinado, contendo 265 assinaturas, cobra da Prefeitura um posicionamento sobre o pagamento que havia sido anunciado em janeiro. Apesar do prazo para a utilização e consequente pagamento dos valores ser o mês de abril, o documento espera que o município informe se fará ou não o pagamento.
“Nós, profissionais de apoio – zeladores, secretárias, auxiliares de secretaria, merendeiras, auxiliares de serviços gerais, inspetores – resolvemos organizar esse movimento para fazer valer os nossos direitos. O direito do rateio da segunda parte do Fundeb, que é amparada por lei da Câmara (Municipal de Vereadores) e pelo Conselho do Fundeb, em reunião do dia 10 de janeiro. No entanto, a Prefeitura ainda não veio a público dar essa resposta para a categoria”, explica Oldemar Finkennauer, um dos profissionais que organizou o abaixo-assinado.
O que os profissionais da educação aguardam é o rateio de um valor aproximado de R$ 13 milhões. Essa quantia representa cerca de 8% do montante do fundo que não foi utilizado na Educação do município ao longo de 2021 e o pedido tem como justificativa compensar os investimentos feitos pelos profissionais da educação, em especial os professores, para conseguirem manter a rede de ensino funcionando na modalidade remota e híbrida. A Prefeitura de Petrópolis tem até abril para utilizar os recursos, caso contrário, a verba poderá ser devolvida ao Ministério da Educação. “A Prefeitura ainda está dentro do prazo. Porém, o que a gente precisa é de uma posição oficial sobre o pagamento”, pontua Finkennauer.
Parte do dinheiro pode ser utilizado na reforma de escolas
O destino de parte desse dinheiro pode ser a recuperação da estrutura de algumas escolas da rede municipal de ensino. É o que informa Daniel Salomão, que representa o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-Petrópolis) no Conselho Municipal de Controle e Acompanhamento do Fundeb – CMACS/Fundeb. Segundo o representante do sindicato dos professores, apenas parte do saldo remanescente pode ser destinado ao abono da categoria. “O Conselho não se opôs ao rateio do Fundeb 30, desse valor de reprogramação que deve ser utilizado até o fim do primeiro quadrimestre. A Prefeitura, porém, fez uma apresentação na última quarta-feira (9), onde fez a prestação de contas do rateio, informando que R$ 7 milhões estão disponíveis e outros R$ 6 milhões aguardando para serem utilizados na manutenção da educação básica. Ou seja, aplicados em obras de escolas”, informa.
Desde o ano passado, o Sepe vem pedindo a aplicação do saldo na reparação dos investimentos realizados pelos profissionais da educação ao longo de 2020 e 2021. “Muitos investiram em computadores, microfones, câmeras. Ou seja, equipamentos que proporcionaram a aula remota acontecer. Além disso, como forma de subsídio para cobrir aumento nos gastos com contas de energia, aumentos de pacote de dados de internet, troca de celulares que foram sobrecarregados com a utilização mais intensa no ambiente remoto. O Sepe entende que é necessário que se faça o investimento em manutenção predial das escolas, avaliando o investimento necessário. Porém, para o rateio, só pode ser utilizado exclusivamente esse recurso, do Fundeb 30 2021. Para a manutenção da educação básica, no entanto, pode ser utilizado o recurso do Fundeb 2022 que já está sendo creditado nas contas da prefeitura, por exemplo. Cabe destacar que a prefeitura é obrigada ainda a investir 25% de tudo que arrecada em educação”, lembra o representante do Sepe, ressaltando que a Câmara já se mostrou favorável ao rateio da verba entre os profissionais da educação.
Nova reunião na terça-feira
Segundo o Sepe, o próximo encontro do conselho do Fundeb acontece na próxima terça-feira (22), com o objetivo de debater os dados apresentados pela secretaria de Educação no último encontro. “A expectativa é de que seja emitido um parecer com o posicionamento do Fundeb. Com relação à utilização dessa verba remanescente 2021”, diz Daniel.
Fundeb 70
Em dezembro passado, o Governo Municipal já tinha feito a transferência de R$ 8 milhões do Fundeb 70 com a aplicação de mais de R$ 1 milhão de recursos municipais para cerca de 3,6 mil servidores da Educação. O abono foi pago juntamente com o salário de dezembro. A medida atendeu à lei federal 14.726, publicada no dia 28 de dezembro, que estipulou a divisão do recurso para os profissionais da educação básica, como docentes, profissionais no exercício de funções de suporte pedagógico direto à docência, de direção ou administração escolar, planejamento, inspeção, supervisão, orientação educacional, coordenação, assessoramento pedagógico, e profissionais de funções de apoio técnico, administrativo ou operacional, em efetivo exercício nas redes de ensino da educação básica.