Produtores culturais têm junho para prestar contas do uso da Lei Aldir Blanc

A Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa do Rio de Janeiro (Sececrj) ampliou os prazos para cumprimento de diligências do objeto e comprovação financeira de projetos contemplados com recursos da Lei Aldir Blanc. Artistas e produtores culturais têm, agora, até o dia 07 de junho para prestar contas. 

O prazo para cumprimento de diligências do objeto, que já estava fechado, foi reaberto  no dia 18, e ficou disponível  até a última terça-feira, dia 24. Já o limite final para comprovação financeira, que terminaria no dia 30 deste mês, será ampliado até o dia 07/06, às 18h. As ações devem ser realizadas apenas pelos proponentes que já preencheram o relatório de execução e ainda têm pendências na prestação de contas dos projetos.

O inadimplemento, inexecução e/ou infração total ou parcial do regulamento ou do termo de compromisso sujeitará o proponente à imediata restituição da integralidade do aporte efetuado pela Sececrj, devidamente corrigido pelo IPCA-E, acrescido de multa e juros de 0,5% ao mês até o efetivo pagamento, bem como ficará igualmente sujeito a proibição de receber recursos da Sececrj por até dois anos, a contar da notificação de inadimplência.