Procuradores veem ‘sistema jurídico de exceção’ em investigação contra Lava Jato

Cinco associações do Ministério Público, que juntas representam cerca de 20 mil membros dos órgãos de investigação, reagiram ao inquérito aberto de ofício pelo presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Humberto Martins, contra ex-integrantes da força-tarefa da Lava Jato. Em nota conjunta, as entidades apontaram ‘manifesta ilegalidade’ nas investigações, afirmando que com as apurações, ‘o Presidente do STJ busca legitimar um sistema jurídico de exceção’.

O texto é assinado pelos presidentes da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público (CONAMP), da Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT), da Associação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (AMPDFT) e da Associação Nacional do Ministério Público Militar (ANMPM).

A reação conjunta está relacionada à informação de que Martins tem avaliado a possibilidade de decretar buscas contra os membros da Lava Jato, sob suspeita de investigar, sem autorização judicial, a movimentação financeira de integrantes do STJ. Como mostrou o Estadão, temendo ser alvo de uma eventual operação, um grupo de procuradores recorreu à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, para garantir o trancamento do inquérito.

Em razão da possível decretação de buscas no caso, as entidades do Ministério Público afirmaram que o ministro do STJ ‘prossegue no propósito de desenvolver atividades de persecução absolutamente ilegais’. As associações ressaltam ainda que o próprio Martins mencionou ‘diligências prestes a serem realizadas’ ao negar acesso aos autos do inquérito à Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR), na semana passada.

“O amplo acesso da ANPR aos presentes, neste momento processual, caso fosse legitimada para tanto, colocaria em risco a realização das futuras diligências sigilosas que deverão ser realizadas”, afirmou Humberto Martins. Segundo ele, a investigação, até o momento, só obteve documentos existentes em outros processos, como os diálogos hackeados da força-tarefa. “Até a presente data, não foi produzido elemento probatório formalmente documentado nesses autos envolvendo procuradores da República”.

Para as entidades representativas do MP, a investigação do STJ ‘usurpa atribuição’ que cabe exclusivamente ao Procurador-Geral da República. Além disso, o grupo frisa que os elementos usados como base para a abertura do inquérito são ‘provas flagrantemente ilícitas, obtidas por meios criminosos’. “A abertura de investigação a partir de provas reconhecidamente ilícitas pode, inclusive, configurar crime de abuso de autoridade”, registra ainda a nota.

A investigação contra os ex-integrantes da Lava Jato foi aberta na esteira das mensagens hackeadas da força-tarefa que foram tornadas públicas depois que a defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu autorização do Supremo Tribunal Federal para acessar o acervo da Operação Spoofing.