Procurador questiona restrições à campanha de indígena no Amapá

O Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral pediu que a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá adote medidas sobre vídeo, que circula no Whatsapp, com relato de suposta violência política de gênero sofrida pela candidata a deputada federal Silvia Waiãpi (PL).

O Grupo Executivo Nacional da Função Eleitoral pediu que a Procuradoria Regional Eleitoral do Amapá adote medidas sobre vídeo, que circula no Whatsapp, com relato de suposta violência política de gênero sofrida pela candidata a deputada federal Silvia Waiãpi (PL).

Segundo procurador Sidney Madruga, na gravação, a indígena ‘registra que não recebeu a verba a que tinha direito pelo Fundo Partidário, tampouco lhe foi concedida participação no horário eleitoral gratuito’ e diz também ‘que tem sofrido pressão de outros agentes políticos e que está enfrentando restrições quanto ao exercício de sua candidatura’.

O coordenador nacional do Genafe, Sidney Madruga, chamou atenção para a ‘relevância dos fatos narrados’ e enviou o vídeo para a Procuradoria no Amapá ‘quanto à eventual adoção de providências cabíveis na esfera criminal’.

O ofício tem como base a Lei 14.192/2021, que tipificou como crime eleitoral as práticas de assediar, constranger, humilhar, perseguir ou ameaçar, por qualquer meio, candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato. Em caso de infração, o dispositivo estabelece pena que pode variar de 1 a 4 anos de prisão.

Cartilha do Ministério Público Eleitoral explica que mulheres podem ser vi´timas de viole^ncia dentro e fora do pro´prio partido quando candidatas, durante a campanha e depois que assumem os mandatos.

Segundo a publicação, há violência política de gênero não só em casos de agressão física, mas também em situações que envolvem aspectos econo^micos ou simbo´licos, como a falta de financiamento e estrutura, atos que dificultem a campanha e falta de apoio partidário em igualdade de condições com os homens.

A norma que embasou o pedido de providências no caso do Amapá, assinado na sexta-feira, 16, também foi abordada pela coordenadora do Grupo de Trabalho Prevenção e Combate à Violência Política de Gênero do Ministério Público Eleitoral, Raquel Branquinho, em evento nesta segunda-feira, 19.

Na ocasião, Branquinho apontou que ‘ainda é preciso garantir efetividade à aplicação do novo regramento, além de ampliar a proteção a outras figuras no processo eleitoral que também são alvos de constantes ataques, como jornalistas, servidoras e eleitoras que expressam suas orientações políticas’.

Além disso, a procuradora frisou a necessidade do fortalecimento das políticas afirmativas para ampliar a participação feminina na política e lamentou que a ‘própria discriminação à mulher tem sido usada como mecanismo de propaganda política, para atingir determinados segmentos’.