Procon vai propor TAC com operadoras para melhorar a prestação de serviços

 O Procon Petrópolis vai propor a cinco empresas ligadas a serviços de telefonia, internet e TV a cabo, um Termo de Ajuste de Conduta (TAC). Alvo de 40% da demanda que o órgão de defesa do consumidor atendeu somente no primeiro semestre deste ano, a iniciativa tem o objetivo de diminuir os conflitos entre consumidor e empresa dando mais clareza ao cliente na hora da contratação do serviço, uma vez que a assinatura do documento garantirá o comprometimento da empresa junto à prestação de serviço e, consequentemente, a qualidade do mesmo.

A iniciativa acontece como mais uma etapa do trabalho de investigação do órgão de defesa do consumidor em torno de empresas do tipo tendo como principal viés apurar se o serviço vendido pelas empresas é realmente entregue à população, conforme acordado na hora da aquisição pelo cliente. Oi, Claro, Tim, Vivo e Tech Cable apresentaram resultados insatisfatórios diante dos critérios elencados pelo Procon durante o processo. A agora, o Procon recorre à Lei de Ação Civil Pública com a proposição do TAC.

“Nossas equipes constaram uma série de irregularidades nas empresas e, para cada uma delas estamos fazendo uma proposta adequada à sua realidade, ou seja, não é documento compartilhado, mas cada empresa irá se comprometer em apresentar resultados mediante os apontamentos feitos pelo Procon. É importante destacar, no entanto, que elas não são obrigadas a assinar o documento, mas o órgão entenderá isso como uma forma de a empresa melhorar a qualidade do serviço prestado junto ao consumidor”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá.

Casos mais graves no relatório do Procon são referentes à Oi: foram seis irregularidades encontradas que deverão ser corrigidas. Pontos como oferta na velocidade da internet inferior à contratada, falhas técnicas relativas ao sinal de internet e TV, cancelamento solicitados pelos clientes e não efetivados pela operadora são alguns deles. Além disso, o aumento significativo do valor na fatura, com a inclusão de pacotes não contratados sem justificativa e incompatível ao serviço ofertado e contratado e a venda casadasão problemas apontados no relatório do Procon.

Já com a  Tech Cable os problemas são relativos às falhas de sinal, tanto para internet quanto para a prestação de serviço. A empresa também  não realiza abatimento no valor da fatura quando a prestação do serviço não é feita de forma efetiva.  Isso porque de acordo com a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), os casos em que a interrupção do serviço for superior a 30 minutos, os prestadores deverão dar desconto no plano proporcionalmente ao tempo de falha do serviço.

No caso das operadoras Tim e Vivo, os problemas apontados pelo relatório são os mesmos: cancelamentos solicitados não efetivados e inclusão na fatura de serviços não contratados. Já em relação à Claro, a constatação é de que a oferta de velocidade de internet entregue é inferior à contratada.

“Esse tipo de serviço representa quase metade das reclamações dos consumidores de Petrópolis, ou seja, um problema que causa transtornos para boa parte dos petropolitanos. Então, a nossa intenção com esse trabalho é agir na fonte, trabalhar para evitar que novos problemas do tipo ocorram”, conclui Sabrá.

Quem quiser denunciar algum problema constado por algum serviço pode entrar em contato com o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; ou pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.