Procon-RJ vai promover mutirão de renegociação de dívidas voltado para a Pessoa Jurídica

O Procon-RJ, em conjunto com a Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, Energia e Relações Internacionais, realizará, no primeiro trimestre de 2023, o 1º Mutirão de Atendimento ao Consumidor Pessoa Jurídica com dívidas. O objetivo é facilitar a negociação de débitos de empreendedores fluminenses, em especial dos Microempreendedores Individuais (MEI), Empresas de Pequeno Porte (EPP) e Microempresas (ME) que estejam com suas empresas negativadas em decorrência de dívidas contraídas junto a concessionárias de serviços públicos (água, energia e gás), empresas do setor de telecomunicações e instituições financeiras.

“Já vínhamos pensando nisso por conta da observação da situação do comércio em todo o estado. No Centro do Rio, por exemplo, notamos que os comerciantes sofreram devido ao esvaziamento causado pelo trabalho virtual. As empresas, como as lojas de rua, ficaram com muitas dificuldades, acumulando dívidas. Os pequenos negócios foram aqueles que mais sofreram durante a pandemia. Muitos tiveram que fechar seus estabelecimentos e, agora, precisam negociar suas dívidas para que possam recomeçar. Pretendemos, com essa medida, auxiliar essa parcela de cidadãos que tanto contribuem para o desenvolvimento da economia fluminense”, explicou o secretário de Desenvolvimento Econômico e presidente do Procon-RJ, Cássio Coelho. 

Cássio explica que, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor, as pessoas jurídicas também podem ser consideradas consumidoras, quando adquirem ou utilizam produtos ou serviços como destinatárias finais.

“Ao serem enquadradas como consumidoras, elas contam com a proteção da legislação consumerista e são atendidas pelo Procon-RJ, que auxilia as empresas na retomada do desenvolvimento do seu negócio”, afirma.

De acordo com ele, em breve serão divulgados os nomes dos fornecedores participantes, data e forma de inscrição. 

Na última terça-feira (13), o Procon-RJ divulgou os resultados do último mutirão do ano para negociação de dívidas para pessoas físicas. Durante a semana, 70,7% dos atendimentos terminaram em acordos. Em alguns casos descontos chegaram a 100%, ou seja, anistia total da dívida.