Procon: Preço médio da gasolina no RJ cai abaixo do projetado com redução de ICMS

O preço médio do litro de gasolina no Rio de Janeiro caiu para R$ 6,39 e o etanol chegou a R$ 5,26, superando as projeções de queda dos preços na bomba doze dias após governo do Estado diminuir o ICMS sobre combustíveis, energia elétrica e transportes para 18%, em linha com a legislação federal.

No caso da gasolina, cujo ICMS incidente caiu de 32% para 18%, a queda do preço final também foi de 18%, ou R$ 1,41 por litro. A variação é superior à estimativa de variação do governo estadual, de R$ 1,19, e que levaria a um preço de R$ 6,61 por litro.

Uma operação chefiada por técnicos de secretarias do governo estadual e apoiada pelo Procon-RJ e policiais militares e civis fiscalizou a redução dos preços em 471 estabelecimentos até ontem. Em uma semana, foram feitas 120 autuações, que podem significar multas de R$ 800 mil a R$ 12,7 milhões.

Nesses postos autuados foram encontrados problemas como preço fora da expectativa após redução do imposto, ausência da tabela de transparência da composição de preços visível para os clientes e comercialização de gasolina fora da validade. Os postos têm 15 dias para apresentar a defesa.

Há uma discussão sobre a fiscalização de preços em um mercado de preços livres, mas o governo Claudio Castro (PL) já disse que trabalha com a tese de que o não repasse da diminuição do imposto para o preço ao consumidor final implicaria em crime de “apropriação indébita”.

O governo informou, inclusive, que os agentes têm exigido o cumprimento do decreto federal 11.121, que prevê o comparativo dos preços atuais com os do período anterior ao corte do imposto. Embora a comparação explícita na placa de preços não seja obrigatória, os fiscais estaduais têm exigido adequações dentro dos mesmos 15 dias. A operação, nomeada “Lupa na Bomba”, não tem prazo para terminar, informou o governo em nota.

Até ontem, na Região Metropolitana do Rio, o preço mais baixo encontrado para o litro da gasolina foi R$ 5,19 e, para o etanol, R$4,34 no bairro da Tijuca. Em Irajá, também na Zona Norte, foi verificado o preço mais alto do etanol no estado: R$6,99.

Na Baixada Fluminense, a gasolina mais barata era encontrada por R$ 5,79, no município de Belford Roxo, e o etanol por R$ 4,79, em Itaguaí. Em Niterói, o preço da gasolina variava entre R$ 5,69, e R$ 7,29, com o etanol entre R$ 4,59 a R$ 5,99. A gasolina mais cara do estado foi encontrada em Mangaratiba, custando R$ 7,90, informou o governo do estado.