Procon notifica postos de combustível para que repassem descontos aos consumidores

O Procon Petrópolis concluiu nesta terça-feira (27) a entrega das notificações a 42 postos de combustíveis para repassarem ao consumidor final os descontos que vêm sendo praticados pela Petrobras na venda às refinarias. Levantamento realizado pelo órgão de defesa do consumidor demonstra que a queda acumulada de 19,4% em novembro nem de longe está sendo sentido na hora de abastecer o carro. A estatal vem reduzindo o preço e a cotação da gasolina nas refinarias será reduzida mais uma vez para 1,5007 real por litro, 3,53% abaixo do 1,5556 real vigente nessa segunda-feira (26) e menor nível desde 17 de fevereiro.

Segundo o órgão, essa redução não vinha sendo repassada em Petrópolis. Dos 32 postos que já haviam recebido o documento do órgão de defesa do consumidor, oito informaram que estão baixando os valores – alguns em até R$ 0,20 do preço praticado anteriormente. A suspeita do Procon, porém, é de que os estabelecimentos da cidade estejam aumentando sua margem de lucro, uma vez que a média atual é de 16% e em maio, por exemplo, essa fatia era de 12%.

“A atuação se dá em duas vertentes: ao mesmo tempo que estamos buscando a redução imediata dos preços nas bombas solicitando aos postos as notas das compras e venda de combustíveis há 60 dias e agora, também buscamos atuar para garantir que as distribuidoras estão repassando os descontos aos postos de combustíveis. Se constatarmos essa irregularidade, vamos entrar com uma representação contra a ANP a favor dos postos porque eles também têm direito aos repasses. Já se o repasse estiverem sendo praticados sem que o consumidor seja afetado, vamos cumprir com a ordem do prefeito Bernardo Rossi e tomar as devidas medidas para garantir ao consumidor seu direito”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

As punições tomam como base o Artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor que veda a elevação de preços não justificados pelos respectivos aumentos dos custos de atividade. As multas são altas e levam em consideração o poder econômico da empresa, mas as penalidades podem chegar até a suspensão de alvará dos estabelecimentos, conforme prevê a legislação que rege esse tipo de irregularidade.

Dados na Agência Nacional do Petróleo dão conta de que o preço médio do litro da gasolina em Petrópolis está saindo a R$ 5,18, com mínimo de R$ 4,78 e máximo de R$ 5,39. Os valores correspondem, porém, ao período de 18 a 24 de novembro e o preço é o terceiro mais caro do estado, ficando atrás apenas de Angra dos Reis (R$ 5,26) e Cabo Frio (R$ 5,27). Na capital, por exemplo, o preço médio é de R$ 4,96 e no local mais barato do estado, Araruama, o valor médio é de R$ 4,82. No Brasil, o preço médio da gasolina verificado em 5764 postos é de R$ R$ 4,55.

“O Procon defende que o direito do consumidor e estamos calcados na lei para fazer valer esses direitos. Nossa fiscalização é continua e as empresas devem responder nossas notificações em até 72h informando qual a medida será tomada ao mesmo tempo em que entrega a documentação solicitada. A meta é garantir que o repasse seja passado ao consumidor petropolitano o quanto antes”, destacou o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

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