Procon notifica empresas de ônibus interestaduais para cumprimento de lei do ID Jovem

Oito empresas de ônibus interestaduais que atuam em Petrópolis foram notificadas pelo Procon para garantir o cumprimento da Lei que garante ao dois assentos em viagens interestaduais gratuitos e dois assentos com 50% de desconto. Para receber o benefício, os jovens devem ter entre 15 e 29 anos e ter renda familiar de até dois salários mínimos, além de estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico).

A notificação ocorre devido às denúncias realizadas no órgão de defesa do consumidor. Somente em 2019, 28 casos foram apurados pelo Procon devido ao não cumprimento da lei – todos os casos resolvidos e o jovem contemplados posteriormente. O documento enviado às empresas exige que elas enviem os mapas das viagens que tenham Petrópolis como origem e destino dos últimos 45 dias.

“Estamos levando em conta as festas de fim de ano, bem como o período de férias. Queremos saber se houve falha no cumprimento da lei e tomar as medidas, caso tenha ocorrido. Mantemos essa operação de maneira constante para que não tenhamos brechas que permitam que o acesso do jovem ao seu direito”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, lembrando que os documentos enviados também servirão de balizamento para o Carnaval. 

Para ter direito às passagens interestaduais o jovem que se enquadrar no perfil deve reservar a passagem com antecedência mínima de 3 horas antes do horário da partida dos coletivos. O usuário deve apresentar a Identidade Jovem e o RG. Caso esgote as duas vagas naquele ônibus, o jovem também pode comprar, com desconto de 50% um assento naquele mesmo veículo.  

Qualquer irregularidade pode ser denunciada ao Procon, que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 92257-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.