12/12/2023 18:40
O Procon Petrópolis realizou uma ação, em um supermercado do Pão de Açúcar, em Itaipava, e descartou cerca de 50kg de frios. Segundo o órgão, os produtos estavam sem prazo de validade e origem nas etiquetas, o que é considerado uma prática ilegal pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC).
“Quando o alimento é fracionado, não basta constar apenas a data da nova embalagem com seu vencimento. É obrigatório também constar na etiqueta a data original da validade do produto”, explicou o procurador geral do município, Miguel Barreto.
Segundo o Procon Petrópolis, o estabelecimento já havia sido fiscalizado há três meses, após denúncias. Na ocasião, os fiscais fizeram recomendações e aplicaram multa.
Em nota, o Pão de Açúcar informou que os produtos apontados pelo órgão foram descartados imediatamente. A rede esclarece, ainda, que a ação foi referente a uma exigência da legislação local, que está sendo verificada. O Pão de Açúcar comunica, também, que os itens estavam em perfeito estado de conservação, adequados para consumo.