Procon autua pizzarias em Itaipava e Nogueira por cobrança irregular

Operação realizada na noite desta quarta-feira (25) autuou duas pizzarias pela cobrança irregular no valor das pizzas com dois ou mais sabores: o mesmo problema foi encontrado em estabelecimentos de Nogueira e Itaipava. Ocorre que o valor final da pizza tem que ser proporcional a cada sabor escolhido e não o preço mais alto. Os dois locais foram orientados a cancelar esse tipo de cobrança e ajustar, em até 10 dias, as informações contidas no cardápio.

De acordo com o Código de Defesa do Consumidor, os estabelecimentos são proibidos de cobrar o preço do sabor mais caro. Isso porque esse tipo de cobrança é considerado uma prática abusiva, segundo as Artigo 39. Durante a fiscalização, a equipe também verificou se os estabelecimentos tinham um exemplar do Código de Defesa do Consumidor, livro de reclamações e cartaz afixado com número do Procon – obrigações que também devem ser cumpridas.

“Temos atuado de maneira firme para garantir a correta cobrança e o cliente pode e deve reclamar se vir o estabelecimento fazendo a cobrança dessa maneira. A Operação Pizzaiolo vai continuar até que todos os estabelecimentos estejam adequados à norma, com medidas cada vez mais duras”, explica o coordenador do órgão, Bernardo Sabrá.

Denúncias sobre irregularidades podem ser feita na unidade do Procon que funciona na Rua Dr. Moreira da Fonseca 33, no Centro, ao lado da Câmara dos Vereadores. Os telefones para contato são o 2246-8469 / 8470/ 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Há, ainda, a unidade de Itaipava, que fica na Estrada União e Indústria 11.860, no Centro de Cidadania. Os usuários também têm como opção o WhatsApp Denúncia pelo 98857-5837 e o site www.petropolis.rj.gov.br/procon e o serviço de mensagens da página Procon Petrópolis no Facebook.