Procon autua Extra do Quitandinha e do Alto da Serra por propaganda enganosa e falta de acessibilidade

A loja do supermercado Extra do Quitandinha foi autuada pelo Procon nesta quarta-feira (18) por propaganda enganosa e a loja da mesma rede, no Alto da Serra, por falta de acessibilidade. Os problemas foram relatados por clientes nos dois estabelecimentos. Durante a fiscalização da equipe do Procon, os fiscais puderam constatar, no primeiro caso, que havia cobranças distintas em um mesmo produto, enquanto no segundo a implementação de estruturas de ferro dispostas pelo supermercado impede a entrada e saída de cadeirantes.

No Quitandinha, a cobrança de um mesmo produto com diferentes preços causou estranheza entre os clientes. Ocorre que enquanto numa caixa de cereal que vinha com uma “Lancheira Grátis” o produto custava R$ 21,90, na caixa do mesmo produto, com a mesma quantidade, mas sem o brinde, era cobrado R$ 17,49. A prática, porém, é considerada publicidade enganosa ou abusiva, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor. O estabelecimento alegou falha no registro e erro de divulgação e se comprometeu a ressarcir os consumidores lesados que comprovarem a compra do produto mais caro.

Os fiscais identificaram diferença de preço entre versões do mesmo produto com e sem brinde “grátis”. Foto: Divulgação/Procon

“Esse tipo de erro é inadmissível, principalmente quando um cartaz está fixado quase que ao lado do outro com a indicação de preços distintos. Identificamos o erro e pedimos a correção imediata e, além disso, o estabelecimento terá 10 dias para apresentar defesa sobre pena de autuação”, explica o coordenador do Procon, Bernardo Sabrá, lembrando que esse tipo de ação só é possível graças às denúncias da população.

Já no caso do Extra do Alto da Serra, a informação recebida pelo Procon é de que o estabelecimento tinha colocado as barras para impedir a saída de carrinhos do estabelecimento. Essa proteção é permitida, desde que não atrapalhe ou impeça, sob qualquer hipótese, a passagem de cadeirantes pelo local. Durante a fiscalização, foi feito um teste onde ficou comprovado a impossibilidade de passagem de uma cadeira de rodas.

“Desta forma notificamos para que o estabelecimento se adeque em um prazo de 10 dias e de acordo com a Associação Brasileira de Normas Técnicas. Caso não seja realizada essa mudança, o mercado volta a ser multado. Não podemos permitir que este tipo de coisa aconteça. Vamos manter a atuação forte e atendendo às demandas da nossa população”, pontuou Sabrá.

Em nota a rede informou que “a divergência de preços apontada pelo Procon Petrópolis em visita à sua unidade em Quintandinha foi prontamente corrigida”. A loja se comprometeu a ressarcir os consumidores que comprovarem, mediante a apresentação do cupom fiscal, a compra do produto por um preço maior que o praticado para a embalagem sem a “lancheira grátis”. Sobre a fiscalização realizada na unidade localizada no bairro Alto da Serra, a empresa garantiu que fará as adaptações indicadas pelo Procon no prazo estipulado pelo órgão. 

Quem quiser tirar alguma dúvida ou denunciar alguma prática abusiva pode contatar o Procon pela página do órgão no Facebook, o Procon Petrópolis; pelo site www.petropolis.rj.gov.br/procon. Há, ainda, o WhatsApp Denúncia, no número 98857-5837 ou os telefones 2246-8469 / 8470 / 8471 / 8472 / 8473 / 8474 / 8475 / 8476 e 8477. Atendimento presencial pode ser realizado na unidade do Centro, que fica na Rua Moreira da Fonseca, nº 33. A unidade de Itaipava localizada no Centro de Cidadania, que fica na Estrada União e Indústria, 11.860. Os telefones da unidade são: 2222-1418, 2222-7448 e 2222-7337.