Processo contra Concer já tem relatora

A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) encaminhou na última terça-feira, o pedido de abertura de um processo para apurar o inadimplemento da Companhia de Concessão Rodoviária Juiz de Fora-Rio (Concer), que administra o trecho da rodovia BR-040 entre os dois municípios. A decisão aconteceu na última semana, e estava aguardando apenas a definição de um diretor que analisará o pedido. 

A diretora sorteada foi Elisabeth Braga, que terá 30 dias para analisar o processo e apresentar o seu voto à diretoria. Caso o processo seja aprovado, a administração da Concer poderá ser cassada. Segundo a ANTT, por questões legais, o processo corre em sigilo até a decisão. 

Os problemas com a concessionária vem sendo acumulados nos últimos anos, e foi agravado com o início da obra de nova pista da subida da serra de Petrópolis. As obras foram paralisadas, pois o Tribunal de Contas da União (TCU) apontou diversas irregularidades na execução do contrato, determinando a paralisação. Além disto, estudos da Federação das Indústrias do Rio de Janeiro (Firjan) e da Confederação Nacional do Transporte (CNT) apontaram diversos problemas que podem causar grandes prejuízos ao Estado e aos usuários da estrada, principalmente, quem utiliza a serra de Petrópolis.

Segundo a ANTT, foi dada à concessionária o direito de ampla defesa e prazo para solucionar os apontamentos feitos, mas, no entendimento da Agência, a solução não foi dada. Por isso, a área técnica solicitou a abertura de processo de apuração de inadimplemento da Concer.

A Concer foi consultada sobre o processo, e informou que não recebeu qualquer notificação sobre o assunto.  

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