13/ago 16:01
Quase um mês após o decreto de caducidade do contrato de concessão da Petro Ita, que retirou a empresa da operação nas regiões do Alto da Serra, Meio da Serra e Morin, os problemas nas linhas onde a viação segue atendendo continuam causando transtornos aos passageiros. Nesta segunda-feira (12), a roda de um coletivo que atendia a linha 463, no bairro Independência, soltou. Além disso, diariamente, os usuários relatam quebras de veículos, principalmente, na linha 470, que atende ao Caxambu, que chegou a ter três falhas mecânicas no dia 10, segundo os relatos.
No dia 19 de julho, a Prefeitura decretou a caducidade do contrato de concessão da Petro Ita e transferiu as linhas das regiões do Morin, Alto da Serra e Meio da Serra para a Cidade Real. Quanto aos demais locais, a Prefeitura disse que continuarão a ser operadas pela viação de maneira “precária e provisória” até a licitação, que ainda não teve data anunciada. No domingo seguinte ao decreto, um acidente foi registrado no Siméria.
A situação precária dos coletivos também é alvo de discussões na Justiça. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) tentou reativar um processo de 2010, que obrigava a empresa a manter os ônibus em boas condições, mas a ação foi paralisada pelo Tribunal de Justiça (TJRJ).
O MPRJ também ingressou com uma ação civil pública para cobrar a declaração de caducidade, além de outros pedidos, em maio. No entanto, o juiz Rubens Sá, da 4ª Vara Cível de Petrópolis, analisou o pedido no último dia 2 e indeferiu a liminar, uma vez que o município já tinha feito a declaração. O magistrado também considerou que a medida poderia impactar o plano de recuperação judicial da Petro Ita.
Na ação, o Ministério Público fez duras críticas ao município.
“O Município de Petrópolis, ora réu, sabedor da imprestabilidade do serviço ofertado (pela Petro Ita) e do risco de dano à coletividade, permanece inerte, apático, paralisado, sem tomar nenhuma medida para solucionar o problema. Tampouco a CPTrans, ente responsável pela fiscalização do serviço, como visto, toma qualquer providência. Pior: reprova os veículos que não têm condições de segurança e permite que os mesmos sigam rodando. É um salve-se quem puder”, destacou a promotora de Justiça, Vanessa Katz, na petição.
Enquanto isso, a Petro Ita também tenta, na Justiça, extinguir o decreto que declarou a caducidade. A viação questiona a declaração de precariedade da Prefeitura, uma vez que 69% das linhas ainda continuam sob sua responsabilidade. Também traz o argumento que, no primeiro dia da mudança, a Cidade Real colocou coletivos com prazos vencidos para operar. Nesta ação, o juiz deu prazo para a Prefeitura se manifestar a respeito das citações.
A reportagem procurou a CPTrans e a Petro Ita, mas não obteve resposta até a última atualização.