Privatizar sim

Deparamo-nos nos últimos dias com a notícia sobre a intenção do governo federal de privatizar a Eletrobrás. A ideologia petista sempre pregou que a solução dos problemas nacionais inclui o aumento da interferência do Estado na vida econômica e social do País, em especial com o fortalecimento e a proliferação de empresas estatais. A grita da esquerda míope contrária a toda e qualquer privatização se fez ouvir. A defesa de um estado interventor e gestor de assuntos dos quais deveria se abster foi grande. A lembrança do programa de privatização de Fernando Henrique Cardoso, veio à baila e as críticas (muitas com razão) reapareceram. Os nacionalistas com sentimentos ideológicos duvidosos querem um Estado inchado, mas com proteção do trabalho do funcionalismo público em estatais ineficientes e corruptas.

Faz-se, mister, neste ponto lembrar que os leilões de FHC apresentaram duas grandes falhas: a primeira foi a que permitiu o uso de moedas podres (títulos de dívidas públicas com valor de mercado quase nulo, e aceitos pelo valor de face, ou seja, pelo valor nominal) e a segunda foi permitir que o BNDES financiasse parte da compra (privilegiando certos grupos privados e fundos de pensão das próprias estatais). 

Mas, por outro lado, teve grandes acertos: vamos dar como exemplo dois casos – o da Telebrás e o da Vale do Rio Doce. Somente o pagamento de impostos das empresas que tiveram um ganho tremendo de eficiência e tamanho vis-à-vis à era estatal. As empresas capitalizadas investiram pesado, e ainda tiveram que cumprir as metas rigorosas de qualidade dos contratos. Somente de impostos sobre vendas, a arrecadação dos governos triplicou de 1998 para 2003, totalizando quase R$ 20 bilhões de impostos arrecadados. É uma montanha de dinheiro nas mãos do governo. E temos hoje algo em torno de 100 milhões de celulares contra o preço de 5 mil reais de uma linha telefônica antes da privatização. No caso da Vale do Rio Doce, uma das maiores empresas mineradoras do mundo, o lucro saltou de 325 milhões de dólares em 1997 para 1,5 bilhão em 2003.

E a Eletrobrás? Com 23.600 funcionários, destes 40% (notem 40%) em cargos de chefia, onde mais de 2.000 (sim 2.000) ganham salários acima de 60 mil reais por mês, e ainda recebem participação nos lucros (mesmo quando há prejuízo, algo absurdo e inexplicável). A Eletrobrás acumulou um prejuízo de 40 bilhões somente no governo Dilma, e é público e notório que a defesa contra a privatização se deu por parte de políticos e partidos que indicam apaniguados para cargos com vistas a negociatas para bancar campanhas e enriquecimento pessoal destes e por parte de uma esquerda estatizante alheia às necessidades de um necessário afastamento do estado. 

Temos hoje no Brasil o impressionante número de 149 empresas estatais. Com essa distorcida visão, Lula e Dilma aproveitaram seus anos na Presidência da República para entre 2003 e 2015, criarem 43 empresas estatais. Continuam ativas 41. (As operações das 28 estatais não financeiras criadas nos anos de gestão petista geraram um prejuízo acumulado de R$ 7,99 bilhões. Além disso, no período, a folha salarial dessas novas empresas consumiu mais de R$ 5,4 bilhões.) Estas estatais vão de fábricas de semicondutores à produção de medicamentos derivados de sangue.

Isto posto, o modelo tem realmente que ser repensado e as distorções corrigidas; que se aproveite e se aprenda com os erros passados e se faça leilões corretos com ganhos efetivos e que passem para a iniciativa privada tudo que não é cabível ao papel de governo. Privatizar sim, é um dos caminhos para diminuir a corrupção.