Prisão, Judiciário e preconceito

Ao mesmo tempo que o Supremo Tribunal Federal revê o posicionamento sobre algumas prisões provisórias, considerando abusivo o tempo no qual os denunciados aguardam por julgamento e refletindo a cultura historicamente empregada no Brasil de privilégio absoluto ao encarceramento, no Rio a história foi outra.

Muito se tem discutido acerca da decisão em primeira instância que condenou, de forma arbitrária e desconsiderando uma série de provas elementares à real compreensão do caso, Rafael Braga, único preso das manifestações de junho de 2013.

A sentença tem como única base probatória os depoimentos dos policiais que o prenderam, descortinando um doente e imaturo Estado Democrático de Direito em que o Judiciário é parte importante na perpetuação das desigualdades sociais e raciais, criminalizando negros e pobres e contribuindo com um sistema carcerário que se assemelha aos tempos da senzala.

Nesse episódio, em que foi ignorada a presunção da inocência, entre outros direitos do acusado, torna-se emblemático o sistema de justiça brasileiro que, desde sua origem, oprime, tortura e mata. Essa prática entranhada no Judiciário de prender demasiadamente faz com que o sistema penitenciário entre em colapso, inviabilizando qualquer possibilidade de ressocialização.

Tendo como referência o caso do Rafael, que passou de terrorista para traficante, o que se percebe é que há uma investida cultural e histórica do Estado na criminalização da população negra e pobre, que se perpetua transformando os camburões nos novos navios negreiros, atingindo, principalmente jovens.

Segundo dados da Anistia Internacional, na campanha “Jovem Negro Vivo”, 56 mil pessoas foram assassinadas no Brasil em 2012. Destas, 30 mil tinham entre 15 e 29 anos, sendo 77% negros. Em 2015, um em cada cinco homicídios no Rio foi cometido por policiais, sem falar no crescente número de desaparecimentos notoriamente forçados.

Não restam dúvidas de que se trata de um diagnóstico enraizado nos diversos setores da sociedade e Estado brasileiro. Portanto, carece não só de urgente reflexão da sociedade civil, mas também que cada instituição tome para si sua porção de responsabilidade na perpetuação de uma cultura de hediondo massacre da população pobre e negra.