19/10/2023 16:00
Primeiro repasse foi feito no dia 10 de outubro, no valor de R$ 2,5 milhões; a segunda transferência deste mês será realizada nesta sexta (20)
No mês passado, Petrópolis foi uma das cidades que estavam bloqueadas para o recebimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), verba que a União paga a cada dez dias (três vezes por mês) para cidades do país, compartilhando parte do que foi arrecadado pelo Imposto de Renda (IR) e pelo Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).
Após regularizar sua situação com o Governo Federal, a cidade recebeu, no dia 10 de outubro, R$ 2,5 milhões referentes ao primeiro repasse do mês do Fundo, que serve para custear as despesas básicas, como folha de pagamento e débitos com fornecedores. A segunda transferência de outubro será realizada nesta sexta-feira (20).
Até o momento, Petrópolis já recebeu R$ 64,2 milhões em repasses do Fundo. No ano passado, o município recebeu cerca de R$ 92 milhões em recursos vindos do FPM.
Principais motivos para o bloqueio do FPM
Segundo a Confederação Nacional de Municípios (CNM), alguns motivos que levam ao bloqueio da cidade são quando ela possui débitos com o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e inscrição na dívida ativa pela Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
A falta de prestação de contas no Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (Siops), referentes aos gastos com saúde, também é uma razão para o bloqueio do Fundo.