• ‘Primeiro erro é achar que Orçamento da União pertence apenas ao Executivo’, diz Lira

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  • 31/ago 15:00
    Por Renan Monteiro e Eduardo Laguna / Estadão

    O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), disse neste sábado, 31, que o Legislativo tem ingerência sobre o Orçamento Federal e declarou que o correto, na avaliação dele, seria que os parlamentares decidam e opinem sobre emendas. Na quinta-feira, o Supremo Tribunal Federal (STF) concedeu mais dez dias para que o Congresso e o governo federal cheguem ao acordo final para liberação das emendas impositivas e as chamadas “emendas Pix”.

    “Primeiro erro é achar que Orçamento da União pertence apenas ao Executivo”, declarou Lira, em painel realizado no Expert Week, em São Paulo. “O mais correto é que parlamentares decidam e opinem sobre emendas”, complementa.

    A prorrogação do prazo pelo STF foi anunciada após reunião entre os ministros Luís Roberto Barroso e Flávio Dino – relator das ações sobre as emendas na Corte.

    Discussão sobre desvinculação e desindexação orçamentária

    No mesmo evento em São Paulo, o presidente Arthur Lira defendeu que a solução para garantir a sustentação do arcabouço fiscal no longo prazo é a desindexação orçamentária. Ele reforçou que o Congresso Nacional deve avançar com mais força nessa discussão, já ventilada pela equipe econômica do governo.

    “O início de uma discussão forte do Congresso de desvinculação e desindexação orçamentária é quase obrigatória. Porque o arcabouço fiscal não será ultrapassado em hipótese nenhuma”, disse o presidente da Câmara.

    A discussão sobre reduzir despesas obrigatórias indexadas passa pelos pisos constitucionais da Saúde e Educação, bem como pela desvinculação entres os benefícios do INSS e o reajuste do salário mínimo.

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