20/jul 18:35
O primeiro dia de mudança das linhas da Petro Ita no Alto da Serra, Meio da Serra e Morin para a Cidade Real ainda registrou ônibus com o prazo de uso vencido. A reportagem flagrou, neste sábado (20), ao menos, quatro coletivos da empresa atuando na nova operação no dia que, segundo a Resolução 02/2008 da CPTrans, não poderiam estar em circulação.
Nesta sexta-feira (19), o prefeito Rubens Bomtempo decretou a caducidade do contrato da Petro Ita, após pressão dos passageiros, dos membros da sociedade civil do Comutran e do Ministério Público (MPRJ). Este último, inclusive, ajuizou uma ação contra a empresa e o município. As linhas das regiões citadas foram assumidas pela Cidade Real, enquanto as demais permanecem sendo operadas pela Petro Ita até nova licitação.
“Estava bem complicada a situação dos ônibus da Petro Ita. Quebrava muito. Temos esperança de que agora melhore”, disse o passageiro Hélio Santos, de 73 anos.
Mesmo com incidentes no ano passado, o processo administrativo que culminou na caducidade do contrato é datado de 2024. Em ação judicial que pediu a revogação do contrato da Petro Ita, o MPRJ considerou “inadmissível” que o município mantivesse a operação da viação. Também criticou a falta de medidas da Prefeitura.
“O Município de Petrópolis, ora réu, sabedor da imprestabilidade do serviço ofertado (pela Petro Ita) e do risco de dano à coletividade, permanece inerte, apático, paralisado, sem tomar nenhuma medida para solucionar o problema. Tampouco a CPTrans, ente responsável pela fiscalização do serviço, como visto, toma qualquer providência. Pior: reprova os veículos que não têm condições de segurança e permite que os mesmos sigam rodando. É um salve-se quem puder”, destacou a promotora de Justiça, Vanessa Katz, na petição.
A maior parte dos ônibus utilizados pela Cidade Real na nova operação são novos e seminovos. Porém, alguns ultrapassam o limite de 11 anos para convencionais e oito para micros.
Um dos ônibus é o de prefixo 1930, um micro, que estava atuando na linha 149 – Roncoroni, fabricado em 2015. No ano passado, em novembro, um coletivo da Petro Ita que atuava na linha, na época de número 464, se envolveu em um acidente. A Prefeitura retirou o ônibus da localidade, substituindo por vans, e só permitiu o retorno do coletivo após uma vistoria do novo veículo.
Nas áreas que ainda dependem da atuação da Petro Ita, a situação também é crítica. “Eu acho que ainda está muito ruim, porque lá no meu bairro falta muito ônibus. Às vezes tem horário que não tem ônibus, porque não aparece, não sei o que acontece”, reclamou a passageira Luciana Medeiros, 46, que utiliza o transporte para a região do Quitandinha.
Rodoviários fazem manifestação
Rodoviários da Petro Ita também realizaram uma paralisação na manhã deste primeiro dia. Novamente, a Prefeitura tomou a decisão de retirada da empresa sem a participação do sindicato da categoria, como foi com a Cascatinha. Além dessa reivindicação, os profissionais pediam o acerto do pagamento de salários e cestas básicas. Pouco antes de 12h, houve um acordo.
“Desde a época da Cascatinha, a gente está sentando e conversando com o prefeito, com o presidente da CPTrans, o Diogo [Esteves], e pedindo a ele que seja feito, mas seja feito de uma maneira diferente. Na sexta-feira passada, foi a última reunião que tivemos com eles. Ele prometeu para a gente que não tinha nada em vista para tomar a Petro Ita, e se tomasse, ia sentar com a gente e conversar, o que não aconteceu”, afirmou o presidente do SindRodoviários, Glauco da Costa.
Em nota, a CPTrans informou que acompanhou de perto o primeiro dia e a população aprovou as mudanças. Segundo a companhia, ajustes serão necessários. Quanto aos rodoviários, informou que negociará com a Cidade Real a contratação dos profissionais e que o governo municipal será sempre um facilitador nas negociações junto com o Sindicato da categoria.
“O prefeito Rubens Bomtempo, atendendo a direção do Sindicato, determinou a abertura de processo licitatório para as linhas da Petro Ita. No edital, assim como consta no processo licitatório das linhas da Cascatinha, a Prefeitura vai colocar os recursos da outorga à disposição para pagamento de eventuais verbas trabalhistas não pagas pela Petro Ita aos rodoviários. A categoria denunciou que a empresa não recolhia mais o FGTS, não pagava férias atrasadas e outros direitos adquiridos em acordos homologados com o próprio Sindicato”, consta da nota.
A reportagem procurou as empresas citadas, por meio do Setranspetro. A Cidade Real informou que toda frota em operação está completamente apropriada para a prestação do serviço à população. Segundo a empresa, o primeiro quadrimestre chegou a contar com 99,5% do cumprimento das viagens e os principais motivos para o não cumprimento foram por estacionamentos irregulares e problemas no trânsito. “Além disso, a empresa tem um alto padrão nos processos e procedimentos de manutenção corretiva, preventiva e preditiva, fator também relacionado ao cumprimento de viagens”, ressalta a nota.
A empresa destacou ainda que realizou investimentos desde julho de 2023, com a compra de 32 ônibus zero quilômetro e nove seminovos.
Sobre a vida útil efetiva, o Setranspetro disse que considera que o prazo que estabelece o tempo de operação dos veículos coletivos precisa ser reavaliado diante da realidade contemporânea. Como exemplo, cita que Departamento de Transportes Rodoviários do Estado do Rio de Janeiro (Detro) aumentou para 15 anos o prazo de vida útil efetiva para os ônibus, em razão do período da pandemia. “Com base nisso, vários municípios do estado, inclusive a capital, recalcularam o prazo de vida útil efetiva”, informou.
O sindicato das empresas também afirmou que, entre a data de fabricação do ônibus e o início da operação já existe uma diferença de tempo gerada para finalização do encarroçamento, transporte, licenciamento, instalação de equipamentos, fiscalização e vistorias.
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