Primeira parcela do 13º será depositada segunda-feira

O juiz da 4ª Vara Cível, Alexandre Teixeira de Souza, determinou o depósito da primeira parcela do 13º salário (R$ 17.245.014,95) na conta da prefeitura para pagamento dos servidores municipais. Conforme a sentença, o gerente-geral da Agência 1651 da Caixa Econômica Federal (CEF) deverá acompanhar todos os procedimentos no Sistema Bacenjud para que tão logo seja feita a transferência dos valores para as sete contas-correntes da prefeitura para o depósito imediato nas contas dos servidores municipais. 

Na sentença, o juiz relata que, na manhã de ontem, constatou que foi arrestado nas contas da administração municipal R$ 17.678.173,09, valor acima do necessário para pagamento da primeira parcela do abono natalino. No Bacenjud, o juiz constatou que havia bloqueado R$ 9.112.902,49 na Caixa Econômica Federal; R$ 7.518.820,57 no Banco do Brasil; R$ 533.626,40 no Banco Bradesco; R$ 68.912,26 no Itaú Unibanco e R$ 10.753,23 no Banco Santander. 

O valor total do 13º salário dos servidores municipais é de R$ 34.665.601,47 e, conforme dados da sentença, com o bloqueio das contas da prefeitura foram arrecadados R$ 17.678.173,09 e feito o pagamento da primeira parcela. Ainda ficaram bloqueados R$ 433.158,14 para o pagamento da segunda parcela, cujo valor total é de R$ 17.420.586,52. Na mesma sentença, o juiz bloqueou R$ 4.257.560,00 de uma conta vinculada a uma associação que a prefeitura alegou em documento entregue pelo procurador do município, Marcus São Thiago, que tem que ser devolvido aos cofres públicos. 

O presidente do Sindicato dos Servidores de Petrópolis (Sisep), Osvaldo Magalhães, comemorou a decisão que antecipou os efeitos da ação de tutela do Sindicato. “A maior vitória nossa é manter o bloqueio das contas até o pagamento da segunda parcela, pois o juiz indeferiu o pedido da prefeitura para que agora as contas fossem desbloqueadas”. 

Durante todo o dia de ontem, o Sisep acompanhou por meio do sistema eletrônico da Justiça, com a expectativa de sair a decisão sobre o depósito do pagamento, pois pela manhã já tinham informações que havia dinheiro para pagamento da primeira parcela. A preocupação do Sisep agora é com o pagamento da segunda parcela, que vai depender também do arresto das contas da prefeitura.

O Sindicato dos Servidores de Petrópolis está convocando toda a categoria para que compareça, dia 15, na audiência pública promovida pela Câmara Municipal, para cobrar dos representantes do Governo Municipal um posicionamento sobre o salário de dezembro. “Temos a certeza que o 13º salário será pago e isso por causa do arresto, mas não temos certeza se haverá dinheiro para o salário de dezembro”, comentou Osvaldo Magalhães, presidente do Sisep. 

Cumprindo a solicitação do juiz, a prefeitura encaminhou no dia 7 o número das contas-correntes onde cada valor da primeira parcela por área deverá ser depositado. Ao todo são sete contas, todas na Caixa Econômica Federal (CEF). Um segundo documento trata de uma conta referente a um convênio, onde a prefeitura informa ao juiz que os recursos ali depositados, em torno de R$ 4 milhões, estão bloqueados a até sanar as dívidas, pois, de acordo com a prefeitura, pertencem ao município e devem ser devolvidos aos cofres públicos.