Prevenção a incêndios: novas regras facilitam a fiscalização de bens culturais tombados

O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) publicou no dia 4 a Portaria nº 366/2018, que tem como objetivo normatizar ações de fiscalização e estabelecer diretrizes para projetos de prevenção e combate ao incêndio dos bens culturais tombados. A norma foi publicada dois dias depois do incêndio que atingiu o Museu Nacional, na cidade do Rio de Janeiro, destruindo parcialmente o prédio e cerca de 90% do acervo. 

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"Esse trabalho de fiscalização já vem sendo feito pelo Iphan, mas essa portaria nos dá mais instrumentos legais para cobrar dos responsáveis as mudanças e adequações nos imóveis e a implantação dos planos de prevenção e combate a incêndios. Além disso, o trabalho dos fiscais fica mais unificado e personalizado", disse Fernanda Zucolotto, chefe do escritório técnico da Região Serrana do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional.

Fernanda explicou que com a portaria fica mais claro como proprietários e gestores de edificações tombadas e o próprio Iphan devem proceder para elaborar e analisar projetos de prevenção e combate a incêndios e pânico. A normativa indica medidas complementares, sob consideração dos Corpos de Bombeiros, quando, na análise do projeto, não forem encontradas soluções adequadas, sob o ponto de vista da preservação do bem. 

"Os planos de prevenção de incêndio nestes imóveis têm uma peculiaridade. Por exemplo, não dá para colocar extintores de incêndios em certos locais, pois na maioria das vezes existem pinturas nas paredes que precisam ser preservadas. Outro ponto, a instalação de extintores e sensores no teto também não é possível, pois a água danificaria ou destruiria o acervo. Todas essas questões precisam ser levadas em consideração quando o plano de prevenção e combate a incêndios é elaborado", explicou Fernanda.

Entre as medidas completamentares especificadas na portaria destacam-se o controle de população de acordo com unidades de passagem disponíveis, aplicação de material retardante de chamas, controle de fumaça, sistemas de gases inertes ou chuveiros automáticos, brigada de incêndio, sistema de alarme, detecção e combate a incêndio e instalação de hidrantes públicos próximo à edificação.

Para o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional , a portaria é o primeiro passo no sentido de unificação de normas voltadas à prevenção de riscos e ressalta que os debates devem continuar tendo como parceiros as prefeituras e governos estaduais, que também são responsáveis pelos cuidados desses bens. 

Ibram e Corpo de Bombeiros assinam acordo de cooperação 

O incêndio no Museu Nacional, no Rio de Janeiro, ocorrido no dia dois, levantou uma questão: a fragilidade das unidades culturais em todo o país. Uma auditora do Ministério da Transparência e Controladoria-Geral da União (CGU) em outubro de 2015 já apontava a ausência do laudo do Corpo de Bombeiros em unidades dministradas pelo Instituto Brasileiro de Museus (Ibram). Entre elas, o Museu Imperial e o Palácio Rio Negro.

Com o objetivo de adequar esses espaços as normas e parâmetros estabelecidos pela legislação e, principalmente, para evitar uma tragédia como a que atingiu o Museu Nacional, o Ibram e o Corpo de Bombeiros assinaram na semana passada um acordo de cooperação. De acordo com o instituto, grande parte dos imóveis são tombados e por isso há necessidade de se respeitar as regras de patrimônio histórico.

Segundo o Ibram, três unidades já estão em vias de receber o certificado de regularização do Corpo de Bombeiros: Museu Histórico Nacional, Nacional de Belas Artes e Casa de Benjamin Constant, todos localizados na cidade do Rio de Janeiro. A meta do Ibram é regularizar nove dos 16 espaços até o fim deste ano, entre elas a Casa de Cláudio de Souza, localizada na Praça da Liberdade. Os outros são: Casa de Benjamin Constant (Rio), Açude (Rio), Villa-Lobos (Rio), Casa da Hera (Vassouras), Arqueologia/Socioambiental de Itaipu (Niterói), Casa Geyer (Rio), Arte Sacra de Paraty, Forte Defensor Perpétuo (Paraty). 

De acordo com o Instituto Brasileiro de Museus, estas unidades têm até 900 m2, o que facilita a adaptação de acordo com os padrões exigidos pelo Corpo de Bombeiros. Ainda segundo o Ibram, as demais unidades, por suas dimensões, terão um prazo maior para adequação. É o caso do Museu Imperial e do Palácio Rio Negro.

Entre as ações pactuadas entre o Ibram e o Corpo de Bombeiros está a realização de curso de capacitação das equipes técnicas dos museus com abordagem de temas como combate ao princípio de incêndio, uso de extintores e ações imediatas de salvamento; e inspeções periódicas destinadas a apontar irregularidades e adequações necessárias à legislação de prevenção e combate a incêndio