Prestação de contas final das campanhas do segundo turno devem ser feitas até novembro

Os candidatos de Petrópolis e Niterói que disputaram o segundo turno das eleições municipais têm até o dia 16 de novembro para apresentar a prestação de contas final de toda a campanha à Justiça Eleitoral. As prestações de contas devem ser transmitidas por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024). O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) disponibilizou em seu site uma orientação para auxiliar no processo.

Os diretórios partidários estaduais e municipais vinculados à candidata ou ao candidato que concorreu no segundo turno, ainda que coligados, em todas as suas esferas, e também todos os diretórios que efetuem doações ou gastos às candidaturas concorrentes no segundo turno, devem prestar contas no mesmo período. 

Entrega da mídia do 2º turno

Após o envio, é necessário encaminhar, dentro do mesmo prazo, entre esta segunda (28) e o dia 16 de novembro, a mídia com os respectivos documentos comprobatórios da prestação, pelo novo Sistema de Entrega de Mídia Eletrônica da Justiça Eleitoral (Sieme), que eliminou a necessidade de comparecimento a um órgão da Justiça Eleitoral para apresentação dos documentos.

O Sieme pode ser acessado por candidatas, candidatos, partidos e por seus representantes que tiverem cadastro no Portal gov.br em qualquer categoria (bronze, prata ou ouro).

Caso prefiram, candidatas, candidatos e diretórios municipais podem apresentar a mídia com suas contas no cartório eleitoral responsável pela prestação de contas no seu município, conforme estabelecido na Resolução TRE-RJ 1.309/2023. Os diretórios estaduais podem apresentar a mídia no setor de protocolo na unidade do TRE-RJ, localizada na Avenida Presidente Wilson, 194, Centro do Rio de Janeiro. 

Prazo para quem participou apenas do 1º turno

Candidatos e candidatas que participaram somente do primeiro turno das Eleições 2024 devem, obrigatoriamente, apresentar suas prestações de contas finais por meio do Sistema de Prestação de Contas Eleitorais (SPCE 2024) até o dia 05 de novembro, quando encerra o prazo para envio destas contas finais.

Todos os diretórios partidários estaduais e municipais do Rio de Janeiro que estiveram vigentes durante o período eleitoral também devem entregar suas prestações de contas finais de toda a campanha no mesmo prazo.