Pressão de Bomtempo sobre a GE-Celma pode fazer a empresa deixar a cidade

Inacreditavelmente, a gestão Rubens Bomtempo, para tentar recuperar o ICMS a mais que ‘perdeu’ decidiu por pressionar a GE-Celma para que ela retifique suas Declans e, assim, ‘provoque’ que o Índice de Participação dos Municípios de Petrópolis seja maior e, por consequência, que aumente nosso ICMS. Isso, sem ação judicial, nem nada, só na malemolência mesmo. Como se ninguém fosse perceber e não houvesse uma decisão judicial determinando justamente o contrário. E faz isso de forma truculenta, publicamente, ameaçando retirar incentivos fiscais da empresa, como o prefeito Bomtempo anunciou em um evento da Associação Comercial e Empresarial de Petrópolis para quem estava presente.

Preenchimento das Declans

Mas, vamos voltar lá trás para melhor entendimento: em 2022, a prefeitura processou a GE-Celma reclamando que ela preenchia de forma errada as suas Declans (Declaração Anual) que definem o IPM. Obteve uma liminar e a empresa foi obrigada a preencher da forma ‘certa’. E assim foi feito de outubro de 2022 a março deste ano e a gente recebeu média de R$ 27 milhões a mais por mês de ICMS. A justiça, no entanto, derrubou a liminar e a GE-Celma voltou a preencher como antes. E a Justiça ainda determinou que a prefeitura devolva o que recebeu a mais, coisa de R$ 408 milhões. O caso foi parar no Supremo, que decide até sexta – já são quatro ministros julgando a improcedência e apenas um que ainda vai votar.

Pressão sobre a GE-Celma

Eis que na reunião do Conselho das Cidades, sábado, munido de painéis explicativos, o prefeito Bomtempo mostrou que isso tudo “é injusto e provocado por interesses eleitorais”. E propôs o seguinte: vamos pressionar a GE-Celma para que ela preencha suas Declans do jeito ‘certo’. Assim, sem passar por uma ação judicial, eles creem que vai dar certo. E conclamaram a audiência formada por empresários, políticos e líderes comunitários, a ‘pressionar’ a GE-Celma por um acordo. A mesma cantilena foi repetida na terça de manhã, em um evento da Associação Comercial Empresarial de Petrópolis.  

Deve ser desespero

De queixo caído com essa ‘estratégia’, os Partisans creem que a GE-Celma pode, depois dessa, deixar definitivamente a cidade.  Não seria amanhã, considerando que uma operação deste porte leva tempo, mas pode ser daqui há alguns anos, um definhar mês a mês até que ela não esteja mais por aqui. A matriz da multinacional que fica em Boston, nos EUA, já colocou os olhos nesta situação de repercussão. E como a empresa vem investindo maciçamente em Três Rios, encerrar sua história aqui é uma possibilidade muito real. Tanto que é de apreensão o chão de fábrica da empresa hoje.

Sem acordo

Vereadores, entre governistas e oposição, se reuniram com Júlio Taloun, presidente da GE-Celma. Se Bomtempo esperava que seus pares pressionassem a empresa, não funcionou. Foi tudo muito cordial, e a GE-Celma, evidentemente, não tem como ‘fazer acordo’ com a prefeitura. É uma questão judicial entre as cidades envolvidas. Acabou sendo mais um encontro de desagravo do que de pressão.

Até o Barroso

E colocaram até o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luís Roberto Barroso, no rolo: “Ele já se colocou à disposição para que um acordo coloque fim a essa questão e possa beneficiar a nossa população”, afirmou o secretário de Governo, Marcus São Thiago.

Consequências graves

O deputado federal Hugo Leal foi o entrevistado de ontem na Tribuna FM e não poupou críticas à gestão Bomtempo e a crise financeira gerada pela confusão jurídico-administrativa com o ICMS. O parlamentar destacou de forma objetiva, precisa, as consequências que um estado de calamidade pública a ser decretado pode gerar, a pressão sobre a empresa e o comprometimento do desenvolvimento da cidade nos próximos anos.

Mudando o foco

No final do dia, colocando tudo no mesmo saco e sacudindo para misturar (e vendo que pressionar a GE-Celma é um tiro no pé), Bomtempo passou a responsabilizar o governo do Estado. Disse que o Estado é quem não repassa o ICMS (como se não tivesse sido judicializada a questão) e que está devendo repasses às UPAs. O negócio é arrumar um culpado.

Contagem

Petrópolis está há 1 ano e 50 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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