Presidente da Fecomércio é preso na Operação Lava Jato

O presidente da Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), Orlando Santos Diniz, preso nessa sexta-feira (23), é acusado de participar de um esquema criminoso que desviou mais de R$ 10 milhões de recursos públicos provenientes do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem do Comércio (Senac), em esquema de lavagem de dinheiro com notas fiscais sem a prestação de serviços e com o pagamento de funcionários fantasmas ligados a pessoas de confiança do ex-governador Sérgio Cabral.

Diniz foi acusado pelo Ministério Público Federal (MPF) de lavagem de dinheiro, corrupção ativa e passiva e organização criminosa, sendo o principal alvo da Operação Jabuti, deflagrada na manhã de sexta pelo MPF, a Polícia Federal e a Receita Federal, dentro da Operação Calicute, um desdobramento da Lava Jato no Rio de Janeiro.

Segundo a Polícia Federal, todos os mandados da Operação Jabuti foram cumpridos com sucesso pelos 60 policiais. Foram executadas as prisões temporárias de Plínio José Freitas Travassos Martins, Marcelo José Salles de Almeida e Marcelo Fernando Novaes Moreira, todos diretores de confiança de Diniz no Sesc e no Senac. Eles foram chamados para prestar esclarecimentos sobre atitudes demandadas pelo presidente da Fecomércio-RJ para se blindar e dificultar as investigações.

Também foram cumpridas dez ordens de busca e apreensão e dez intimações para investigados prestarem depoimentos.

O procurador regional da República José Augusto Vagos explicou que Orlando Diniz está sendo investigado porque, na condição de presidente do sistema Fecomércio, lavou dinheiro entre os anos de 2007 e 2011 com o auxílio da organização de Sérgio Cabral, com a emissão de notas fiscais de prestação de serviço de consultoria pela empresa Thunder. A acusação de corrupção ativa é pela contratação de funcionários fantasmas, chamados por pessoas da própria Fecomércio de “funcionários jabuti”.

“Até o ano de 2017, [Diniz] manteve vários empregados que foram contratados pelo Sesc e Senac a pedido do Sérgio Cabral, empregados esses que efetivamente não trabalhavam lá, recebiam o salário sem trabalhar. Com essas duas fraudes, o prejuízo foi de cerca de R$ 10 milhões, entre lavagem de dinheiro e pagamento de salários para pessoas que não iam trabalhar, os chamados funcionários jabutis”, disse Vagos.

Também integrante da equipe da Lava Jato no Rio de Janeiro, o procurador da república Felipe Bogado explicou que Diniz utilizou de manobras jurídicas, feitas por meio de convênios, em que recursos do Sesc e do Senac eram transferidos para a Fecomércio.

Inequivocamente são verbas federais, que iam direto para o cofre do terceiro setor, do Sistema S. Por isso mesmo essas verbas são sujeitas ao controle do TCU [Tribunal de Contas da União] e da CGU [Controladoria Geral da União]. E a partir dessa manobra feita pelo Orlando Diniz essas verbas passaram para a Fecomércio e aí sim puderam ser livremente gastas sem controle nenhum porque a Fecomércio não se sujeita a esse tipo de controle, como o Sesc e o Senac se sujeitam”, disse Bogado.

O Sistema S, que abrange nove entidades de serviço, está previso no artigo 149 da Constituição Federal, e os recursos são oriundos de contribuição sobre a folha de pagamento dos empregados do comércio.

Escritórios

Outra linha de investigação da operação é o pagamento de R$ 180 milhões feitos pela Fecomércio a escritórios de advocacia. Entre os escritórios que aparecem na contabilidade está o Ancelmo Advogados, da esposa de Cabral, já condenada pela 7ª Vara Federal por lavagem de dinheiro, que recebeu R$ 20 milhões.

“A gente está investigando os pagamentos. Chamaram atenção por serem vultuosos, são pagamentos milionários, e foram feitos sem os controles previstos no Sesc e no Senac, com subterfúgios para driblar a fiscalização do TCU e da CGU. Poderiam ser pagamentos a qualquer segmento, mas esses dos escritórios de advocacia chamaram a atenção”, explicou Vagos.

Segundo ele, ainda não se sabe se houve de fato prestação de serviços advocatícios por todos os escritórios, mas que eles podem ter sido feitos e serem regulares.

Defesa

Em nota, a FecomércioRJ disse que as “acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas”, e que ele esclarecerá todos os pontos levantados pela Polícia Federal e pelo MPF. “O devido processo legal deve provar sua inocência”, diz a nota.

A nota destaca ainda que “o comando nacional da Confederação Nacional do Comércio, dirigida desde 1980 pela mesma pessoa, tem interferido indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a finalidade de se manter no poder” e que “as inverdades levantadas contra o grupo legitimamente eleito para dirigir a Fecomércio e o Sesc têm resultado na destruição de projetos importantes para a sociedade fluminense (como o investimento no esporte), no enfraquecimento do comércio no estado e na desprofissionalização da Fecomércio, hoje controlada por interventores indicados politicamente”.

A Fecomércio-RJ conclui informando que Orlando Diniz sempre colaborou com as investigações e esteve à disposição para esclarecimentos junto às autoridades.