Presidente da Câmara volta a pedir que a ANTT atue para impedir demolições na BR-040

O presidente da Câmara Municipal, vereador Hingo Hammes, voltou a pedir que a Agência Nacional de Transportes Terrestres atue para impedir demolições às margens da BR-040. O pedido foi formalizado na última semana, em reunião com o diretor geral substituto da ANTT, Guilherme Sampaio, em Brasília.

No fim de junho, 66 decisões já estavam prontas para serem cumpridas, e foram impedidas apenas por decisão do Supremo Tribunal Federal, que proíbe despejos, remoções forçadas e desocupações até 31 de outubro.

O compromisso de impedir as demolições até reavaliação que será feita junto do novo contrato de concessão da BR-040 (previsto para 2023) foi firmado pessoalmente pelo então ministro Tarcísio Freitas no ano passado. Em reunião com a presença de Hammes (então prefeito interino de Petrópolis) e a coordenadora do Centro de Defesa dos Direitos Humanos (CDDH), Carla de Carvalho, ele se manifestou contra as demolições e garantiu que a medida seria mantida apenas nos casos considerados “inevitáveis”, ainda assim com a garantia de novo teto para os moradores. Ele oficiou a ANTT determinando a suspensão das demolições, no entanto, o órgão não se manifestou nos processos como era esperado.

“A ANTT chegou a se manifestar em alguns processos, mas apenas naqueles em que já havia, na época, ordem de demolição expedida. Ainda assim, acatou apenas parcialmente a orientação do Ministério da Infraestrutura, ao fazer a suspensão temporária levando em conta a decisão do STF, e não até a nova concessão, conforme orientação do ministro. Vamos lutar ao lado do CDDH e dos moradores para que tudo o que foi acordado seja efetivamente cumprido”, afirma Hingo Hammes.

Ele lembra que a própria agência reguladora e a Concer admitem que em muitos dos casos há obras de infraestrutura que podem garantir a permanência dos moradores.

“Não faz nenhum sentido retirarem famílias de áreas que não são de risco e cuja ocupação está consolidada. A maioria destas famílias vivem na região há anos. Chegaram antes mesmo da rodovia”, frisa o vereador.

Coordenadora do CDDH, Carla de Carvalho demonstra preocupação com o futuro das famílias. “O ministro entendeu e se sensibilizou com a questão, mas nem ele conseguiu que a ANTT garantisse a suspensão dos processos até a nova concessão. Não temos como ter tranquilidade enquanto a Agência Nacional não peticionar nos processos, conforme consta no ofício do Ministério  da Infraestrutura”, critica.