Presidência da CCJ do Senado informa que apreciação da tributária ocorrerá na 4ª-feira

A presidência da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado informou que a apreciação da regulamentação da reforma tributária pelo colegiado ocorrerá nesta quarta-feira, 11.

Sob a condução do senador Renan Calheiros (MDB-AL), a presidência da comissão concedeu o pedido de vista coletiva pelo período de 24 horas.

O pedido de vista é um instrumento regimental que possibilita ao parlamentar a suspensão do processo de apreciação de uma proposta, para análise mais detalhada do texto.

“A todos que solicitaram vista, eu quero dizer que haveria, na reunião de ontem, que infelizmente não se realizou, um acordo de vista coletiva proposto por esta comissão, de 48 horas, mas, em função da não efetivação do acordo, e para não perdermos tempo com relação ao interesse nacional, eu pedido de vista por 24 horas”, declarou Calheiros.

Ele acrescentou: “Amanhã, na segunda parte da reunião desta Comissão de Constituição e Justiça, nós vamos ter a apreciação da matéria que foi brilhantemente relatada pelo senador Eduardo Braga”.

O relator Eduardo Braga (MDB-AM) realizou a leitura do seu parecer a partir do meio-dia desta terça-feira, 10, na CCJ. O ato ocorreria na segunda-feira, 9, mas o presidente em exercício na ocasião, o senador Marcos Rogério (PL-RO), suspendeu a sessão sob a justificativa de falta de quórum.

No parecer lido nesta terça, o relator retirou os itens de plástico descartável e de uso único da lista de bens prejudiciais à saúde ou ao meio ambiente, sobre os quais haverá incidência do Imposto Seletivo.