Prefeitura vai quitar R$ 23 milhões de dívidas da coleta de lixo

Começou assim: na crise do lixo, fabricada por ela própria, a prefeitura, ao invés de abrir uma licitação ou prorrogar o contrato com o consórcio Limp Serra, optou por uma solução emergencial. E aí alugou 28 caminhões da empresa AMI3. A empresa Força Ambiental, parte do consórcio, contestou a decisão. A justiça mandou a Comdep parar de pagar a empresa do emergencial que, por usa vez, manteve o serviço sem receber. E agora, na próxima semana, vai haver os finalmentes da questão. Um acordo final deve ser selado em audiência judicial na terça-feira.

Solução

A Comdep está pagando os atrasados da Força, que somariam R$ 23 milhões. Também vai pagar os meses que que a AMI3 atuou com aluguel dos caminhões de forma emergencial, empresa que deve sair de cena. E é possível que o contrato com o consórcio Limp Serra seja renovado por 12 meses, o último período permitido pela legislação. Depois disso, a prefeitura deve então fazer uma licitação. Se tivesse, deste o início, feito este caminho não perdia tempo – dela, o nosso e o da Justiça – com a questão.

Erramos na conta

A gente vem falando aqui que o ICMS a mais que Petrópolis tem recebido seria de R$ 29 milhões. Não é, não. São R$ 24 milhões. Que aí dá os R$ 288 milhões a mais por ano nesta fatia maior conquistada com uma ação judicial ainda em caráter liminar.

Vai vendo

Vai dar pano para mangas a contratação, sem licitação, de um escritório de advocacia do Rio para, justamente, ter ingressado com a ação que cobrou uma fatia maior do ICMS para Petrópolis a partir da arrecadação da GE Celma. O que pega é o pagamento mensal de 12% durante dois anos do que for apurado com esse ‘a mais’.  Se a gente não tiver errado nas contas os 12% do estimado de R$ 576 milhões dá quase R$ 62 milhões.

Não entendi

Aí, leigos que somos, a gente fica pensando: a ação foi proposta pelo escritório contratado e teve liminar deferida pela justiça local, porém suspensa pelo Tribunal de Justiça do Estado depois de questionamento de Teresópolis, que recebeu a mais. A Prefeitura de Petrópolis recorreu então  ao Supremo Tribunal Federal que retornou com a fatia maior do ICMS, mas a ação ainda não transitou em julgado. Mas esse recurso junto ao STF foi feito pela Procuradoria Geral do Município. Mas, então a PGM recebe parte dos 12%? A gente fica confuso mesmo com esses lances jurídicos.

Xiiiiii!

Olha que situação que passa a prefeitura de São Gonçalo: em 2022 pagou, antecipadamente, R$ 43,9 milhões a um escritório de advocacia a título de ‘honorários de êxito’, em ação que visa aumentar os recursos arrecadados com os royalties. De fato aumentou, mas de forma provisória por força de liminar que foi, depois, cassada. O Tribunal de Contas do Estado está de olho nessa movimentação de pagamento antes do trânsito em julgado da ação e não apenas em São Gonçalo, mas em outros municípios que tenham antecipado honorários.

Tá osso!

Gente… Foi só mencionarmos aqui a quantidade de quebra de ônibus que choveu contato com a coluna para denúncias de mais veículos fora de operação por quebra. Uma usuária veio pessoalmente à redação relatar dois da PetroIta quebrados de manhã na Washington Luiz e à tarde recebemos foto de mais um, da PetroIta, quebrado no Centro. Só este mês e até quinta-feira eram 73 casos, mas surgiram muitos mais. Tanto que a gente perdeu a conta. Parece que passou de 80…

Contagem

E Petrópolis está há 143 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

Sempre ausentes

Bem que a gente falou: apenas três – repetindo: três – vereadores estiveram presentes quinta na audiência pública para demonstração e avaliação das metas fiscais de maio a agosto de 2023 da prefeitura. E pouco adiantou. A prefeitura mostrou que município arrecadou com tributos municipais este ano  R$ 96,4milhões com IPTU e pouco mais de R$ 89 milhões com ISS. Até agosto deste ano, o município teve uma receita bruta de aproximadamente R$ 600 milhões.  De quanto é a dívida pública, como faz pra pagar, o que será de nós se o ICMS a mais falhar e coisa e tal, ninguém perguntou.

Contatos com a coluna: lespartisans@tribunadepetropolis.com.br