Prefeitura vai equiparar remuneração por produtividade de fiscais municipais

A prefeitura vai fazer a equiparação do mecanismo de cálculo do ponto por produtividade de fiscais municipais. Hoje, apesar de ter o mesmo nível de escolaridade para ocupação dos cargos (nível superior), fiscais de atividades municipais – que englobam oito carreiras – têm cálculo menor do que de fiscais tributários e de obras. Ou seja, eles recebem menos, mesmo com produtividade semelhante. Agora, a remuneração de 81 profissionais da ativa e aposentados será equiparada.

Nesta quarta-feira (11.09), o prefeito recebeu um grupo de fiscais para anunciar que já foi enviado um projeto de lei para tramitação na Câmara de Vereadores. O vereador Márcio Arruda, que também participou do encontro, informou que a proposta deve ser votada já nesta quinta-feira (12.09). Bernardo Rossi ressaltou que essa medida atende uma reivindicação da classe e que o município acolhe a proposta que foi apresentada pelo Sindicato dos Fiscais Municipais de Petrópolis (SINDFISC).

“A boa notícia que eu trago aqui é que nós já enviamos para a Câmara o projeto de lei. Depois de votado, ele volta para mim e eu vou sancionar o mais rápido possível. A gente contempla 37 fiscais ativos e 44 inativos. Isso é importante porque atinge quem hoje está trabalhando, mas também quem já fez muito pela cidade. Na verdade, foram vocês que fizeram essa proposta, esse foi um pedido de vocês”, disse Bernardo Rossi.

“Os fiscais têm importância para a segurança da população. Por exemplo, uma obra não fiscalizada que pode cair; no caso de posturas, uma calçada que a pessoa pode tropeçar e se machucar; na sanitária, o consumo de alimentos inadequados. Agora essa injustiça vai ser corrigida, porque todos os fiscais trabalham de forma similar, todos têm nível superior”, destacou o presidente do SINDFISC, Carlos André do Amaral.

Pelos cálculos do SINDFISC, a remuneração dos fiscais que serão beneficiados pela equiparação do cálculo do ponto de produtividade subirá, em média, 12%. O impacto financeiro para nas contas do município fica em 0,22% do orçamento da cidade.

A reunião desta quarta-feira foi acompanhada também pelo vice-prefeito Baninho, pelo secretário-chefe de Gabinete, Renan Campos, e pela secretária de Serviços, Segurança e Ordem Pública, Karina Bronzo.