Prefeitura vai à justiça e pede liminar para suspender a greve dos profissionais da Educação

A Prefeitura recorreu à Justiça para tentar acabar com a greve dos profissionais da Educação, que começou no dia 31. Em ação protocolada no Tribunal de Justiça na última sexta-feira, dia 3, o procurador geral Sebastião Médici pede que a paralisação liderada pelo Sindicato Estadual dos Profissionais de Educação (Sepe) seja considerada ilegal. Para justificar o pedido, o governo municipal cita as negociações com a categoria e lembra que os resultados do quarto quadrimestre de 2017 mostraram que o governo ultrapassou o limite prudencial de despesas com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Segundo o procurador, "o Sepe paralisou atividades essenciais do poder público Municipal, tendo 85% dos profissionais aderido à greve, prejudicando a continuidade da prestação do serviço público essencial à população". "Com apenas 15% dos profissionais exercendo suas funções, a prestação e continuidade desse serviço essencial encontra-se prejudicado, refletindo nos alunos e famílias", informa.

Na ação, o município confirma o que chama de "inviabilidade de aplicar todas as reivindicações feitas pelo sindicato" e afirma que vários dos pedidos feitos pela categoria estão sendo discutidos na Justiça (pagamento de triênios, destinação de 1/3 da carga horária dos professores para planejamento de aulas, enquadramentos, ETJ e dissídios referentes a 2016 e 2017).

Ao pedir a declaração de ilegalidade da greve e liminar, o município sugere aplicação de multa diária de R$ 50 mil ao Sepe, em caso de manutenção da paralisação, sob justificativa de abuso do direito de greve, desrespeito a formalidades da convocação e deliberação da assembleia e não manutenção de serviços indispensáveis ao atendimento das necessidades da comunidade.