Prefeitura terá que retomar atendimento pediátrico no HMNSE e no Alto da Serra

A Prefeitura terá que apresentar durante audiência ao Ministério Público Estadual (MPE), no próximo dia 26, uma solução para a falta de atendimento pediátrico no Hospital Municipal Dr. Nelson de Sá Earp (HMNSE) e no Pronto Socorro do Alto da Serra. O encontro faz parte de uma ação civil pública instaurada em 2009 e que corre em segredo de Justiça.

No mês passado, houve uma audiência no Ministério Público que contou com a participação do secretário de Saúde Silmar Fortes e o Promotor de Justiça da 2ª Promotoria de Justiça da Infância e Juventude da Comarca de Petrópolis, Odilon Lisboa Medeiros. Durante o encontro ficou acertado que a Prefeitura tinha um prazo de 30 dias para apresentar uma solução para a questão. 

Segundo o promotor houve um descumprimento de um acórdão de 2014 que tratava do fechamento da pediatria no HMNSE. “De acordo com as diretrizes do Ministério da Saúde todas as unidades de urgência, os prontos socorros, tem que contar com atendimento pediátrico. Quando houve o fechamento do serviço no Hospital Municipal houve a ação civil pública e depois, em 2016, a pediatria do Pronto Socorro do Alto da Serra foi fechada em descumprimento a um acórdão de 2014”, disse o promotor.

O fechamento da pediatria no HMNSE aconteceu em 2009 e em fevereiro do ano passado o PS do Alto da Serra também deixou de prestar o serviço. Desde então, o atendimento pediátrico de urgência e emergência é realizado nas duas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) Centro e Cascatinha. 

Em setembro do ano passado, a Defensoria Pública do Rio de Janeiro chegou a requerer a justiça o pagamento de multa por parte da Prefeitura no valor de R$ 4,575 milhões por manter fechado o setor de pediatria no HMNSE. O valor era correspondente a 915 plantões de 24 horas não realizadas nos anos de 2014, 2015 e 2016. Na época a decisão foi questionada pela atual administração e também pela Regional da Defensoria Pública em Petrópolis, que tem como coordenador o defensor Cleber Francisco Alves, alegando que a situação encontrada em agosto de 2009 quando a ação civil pública foi proposta era diferente da realidade em setembro de 2016.