Prefeitura tem 30 dias para dar solução ao aterro de Pedro do Rio

Faltando um mês para o fim da licença que autoriza o descarte de resíduos no aterro de Pedro do Rio, o prefeito Rubens Bomtempo anunciou que fará uma denúncia aos Ministérios Públicos Estadual e Federal e ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) sobre irregularidades encontradas no local. Saturado há pelo menos três anos, o aterro continua recebendo resíduos da construção civil e lixo verde. 

Em uma live nas redes sociais, Bomtempo disse que há uma piscina de chorume sem tratamento, drenos entupidos e rachaduras nos taludes, onde foram depositadas carcaças de viaturas da própria Prefeitura. 

A Tribuna vem desde o ano passado noticiando o risco que a prorrogação do uso da área, já sobrecarregada, oferece. Nesta terça-feira, a reportagem questionou a Prefeitura sobre que solução dará para o descarte do entulho. Em resposta, a Prefeitura disse que tem um mês para estudar outro destino para os resíduos sólidos da construção civil e para o lixo verde do município. E que para isso, alguns terrenos próprios da Prefeitura estão sendo estudados para que possam ser utilizados para a transformação e o recebimento desse material.

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Bomtempo disse que adotará medidas emergenciais, como a retirada e tratamento do chorume, limpeza da área e contratação de empresa especializada para o controle ambiental do terreno. Além disso, vai cobrar a atuação do Inea na busca de soluções, já que o órgão estadual é responsável pela fiscalização e controle dos aterros sanitários.

Em um ano, a licença foi prorrogada quatro vezes

Em 2017, por determinação da Justiça, a área onde funcionava o aterro sanitário foi descontinuada por ter chegado à capacidade máxima. Atualmente, há uma Licença Ambiental de Recuperação concedida pelo Inea e válida até 2027, que prevê a recuperação da área para minimizar o impacto do aterro no meio ambiente. 

Já do outro lado do terreno, há o depósito de resíduos de construção civil e lixo verde. Este espaço está saturado há pelo menos três anos, mesmo tempo em que é renovada a promessa de que o depósito será transferido para um novo local. 

Já sem ter para onde recorrer, em agosto do ano passado, a Companhia Municipal de Desenvolvimento de Petrópolis (Comdep) contratou a empresa General Mine Engenheiros Ltda, pelo valor de R$ 48,5 mil para elaborar um laudo geológico de avaliação de estabilidade geotécnica do aterro de inertes (entulho). 

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E em novembro de 2021, o governo interino fez a última prorrogação de seis meses para continuar depositando os resíduos da construção civil no terreno, por meio de licença concedida pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Em um ano, a licença foi prorrogada quatro vezes.