Dos R$ 38 milhões recebidos, só 19% tem prestação de contas no Portal Aqui tem Transparência

Com Diário Oficial atrasado há dias, Portal Aqui tem Transparência não tem todos os dados sobre gastos 

Com os dois desastres naturais que atingiram Petrópolis em fevereiro e março, a cidade recebeu verbas da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro, do Governo Federal e também doações individuais. Entre os valores enviados, pelo menos R$ 38 milhões foram depositados diretamente para a Prefeitura, incluindo doações por pix e repasses federais solicitados pelo município. Porém, mais de dois meses após a primeira forte chuva, a administração municipal prestou contas de apenas R$ 7,4 milhões do total enviado, o que representa apenas 19%.  

De acordo com o Portal da Transparência da Prefeitura de Petrópolis, foram recebidos R$ 38.532.447,76 no total. Entre os valores, estão R$ 287.447,55 recebidos pelo pix anunciado pela Prefeitura para que a sociedade civil fizesse doações, mas não há nenhum gasto informado referente este valor.  

Dos recursos recebidos, R$ 30 milhões foram enviados pela Alerj. No dia 28 de março, em audiência realizada na Assembleia, a Prefeitura informou que teria gasto R$ 28,1 milhões da verba enviada, entretanto, no portal da transparência, consta a prestação de apenas R$ 6.989.728,32. Na audiência seguinte, o prefeito esclareceu que os valores não foram totalmente gastos, mas que já estão comprometidos, e disse que precisa de mais recursos para a reconstrução da cidade.  

O total gasto oficialmente foi usado em serviços como a recuperação de rede de drenagem e de pavimento; na locação de veículos para apoio de serviços emergenciais; na compra de madeira, cimento e outros materiais de construção; na recuperação da UTI do Hospital Nelson de Sá Earp; entre outros.    

De R$ 8,2 milhões enviados por Ministério, PMP prestou conta de R$ 420 mil  

Além dos recursos enviados pela Alerj, a Prefeitura também solicitou verbas ao Ministério do Desenvolvimento Regional. No total, o governo federal enviou R$ 8.245.000,21, mas o Portal da Transparência aponta que foram gastos apenas 5%, ou R$ 426.091,20, usados exclusivamente com locação de veículos e compra de combustíveis. Recursos enviados para a recuperação de vias e compra de cestas básicas, por exemplo, ainda não teriam sido gastos.  

O Ministério liberou um pacote com nove verbas, cada uma com uma destinação, de acordo com a demanda apresentada pelo município.  

A única com utilização devidamente informada foi referente à locação de veículos. No total, foram  R$ 644.206,95 para que a Defesa Civil alugasse veículos emergenciais. Do montante, R$ R$ 426.091,20 foram gastos, sendo R$ 367.839 para a locação e R$ 58.252,20 em combustíveis. Ainda há R$ 218.115,75 sem prestação.  

O Ministério também enviou R$ 1,676 milhão para a compra de cestas básicas, kits higiene, colchões, kits dormitórios e kits de limpeza para as famílias atingidas, mas não há nenhuma informação sobre a destinação dos recursos.  

Outra verba, de R$ 1.038.475,04, previa a recuperação de vias públicas, pontes de veículos, pontes de pedestres, guarda-corpos e margens de rios, mas também segue sem prestação.  

Também não constam no Portal da Transparência a utilização de R$ 655.731,20, que seriam utilizados em contratação de pessoal para limpeza e desobstrução de ruas e rio, além de aluguel de maquinário; de R$ 498.077,57 destinados à limpeza urbana de vias; de R$ 1.788.849,99 para recomposição de vias públicas; de duas verbas para recuperação de vias públicas, de R$ 1.185.237,11 e R$ 439.263,30; e de R$ 319.159,05 para locação de veículos e combustível para veículos para apoio logístico a ações de reabilitação e assistência.  

O que diz a Prefeitura 

Questionada, a administração municipal informou, em nota, que “os valores dos gastos nas respostas às chuvas são publicados no Portal da Transparência das Chuvas à medida que os extratos dos contratos são publicados no Diário Oficial. Dessa forma, os valores de gastos já publicados no portal são referentes a contratos que já foram publicados no Diário Oficial”.  

Porém, foram publicadas apenas quatro edições do Diário Oficial em todo o mês de abril, sendo o último referente ao dia 6.