Prefeitura renova contrato de coleta de lixo por mais 12 meses; valor não foi divulgado

Contrato com o consórcio Limp-Serra terminou na terça-feira e agora foi renovado, após Justiça vetar contratação sem licitação

A Prefeitura renovou mais uma vez o contrato com o Consórcio Limp-Serra, que realiza a coleta de lixo no município desde 2018. A renovação acontece após o Tribunal de Contas do Estado (TCE) proibir o município de firmar um contrato emergencial para prestação do serviço. Como a Prefeitura não se organizou para realizar uma licitação a tempo, a saída encontrada foi renovar por mais um ano o contrato, firmado com a vencedora da licitação realizada em 2018. A Prefeitura não informou o valor da renovação, mas garante que a coleta não foi paralisada em nenhum momento.

Mais uma vez evidenciando a pouca transparência nas ações, nenhum anúncio oficial foi feito pelo município sobre a renovação do contrato – mesmo com a preocupação da população sobre o encerramento da última renovação nesta terça-feira, 19 de julho.

Em nota solicitada pela Tribuna, a primeira sobre o assunto após questionamentos feitos desde a última semana, a Prefeitura disse que “prorrogou o contrato de prestação dos serviços de coleta de lixo no município com o consórcio Limp-Serra, pelo período de 12 meses”.O contrato renovado em 2021, teve um custo de R$ 42,9 milhões. A renovação deste ano não teve o valor divulgado.

Ao encerrar a renovação, em um cenário de normalidade, o município teria duas opções principais: renovar o contrato ou realizar uma nova licitação para contratar o serviço. Porém, com a cidade ainda em estado de calamidade decretado após a chuva de fevereiro, uma nova opção foi ventilada: a dispensa de licitação, em contrato emergencial, como foi feito recentemente para contratação de operadores de trânsito e em diversos outros contratos, alguns sem a devida publicação no Portal da Transparência.

Em denúncia feita ao Tribunal de Contas do Estado (TCE), o Consórcio Limp-Serra alegou que a SSOP e a Comdep estariam criando uma “emergência fabricada” para justificar a contratação de uma nova empresa para realizar a coleta de lixo. 

A empresa atual teria alertado o município sobre o fim da vigência do contrato com pelo menos três meses de antecedência, sendo necessária a sinalização da renovação do mesmo ou a realização de novo processo licitatório, mas a Prefeitura não se manifestou ou publicou convocação para licitação em seus portais.

Por isso, o TCE vetou a contratação emergencial do serviço e, sem tempo hábil para convocar licitação, o município precisou renovar novamente o contrato com o Limp-Serra.