Prefeitura regulamenta instalação de cemitérios privados

No apagar das luzes de seu governo, Rubens Bomtempo deixou aberta a possibilidade da instalação de cemitérios operados pela iniciativa privada. O Decreto n.º 1176, baixado em 27 de dezembro, regulamentou a iniciativa e estaria em conformidade com Lei n.º 5393/1998, que trata do uso e parcelamento do solo. A decisão destaca a necessidade de atender à demanda local por novos espaços funerários e teria origem na aprovação, em reunião realizada dias antes, em 6 de dezembro, pela Comissão Permanente de Avaliação da Lei de Uso, Parcelamento e Ocupação do Solo, a Coperlupos, que votou sobre um requerimento realizado nos autos do Processo 18.904, de 16 anos antes, em 2008, segundo governo de Bomtempo.

Situação crítica

O decreto foi assinado por Bomtempo 10 dias depois de um novo episódio de má gestão: caixões descartados sobre sepulturas de qualquer jeito depois de exumação de corpos. Isso sem contar episódios de ossadas sendo queimadas ao ar livre, o que requereu uma investigação policial e ainda desabamento de quadras depois das chuvas.

Licenças ambientais

Entre as diretrizes, o decreto que autoriza cemitérios particulares determina que 2,5% das sepulturas sejam reservadas para enterros gratuitos de indigentes, encaminhados pelo Poder Público. Além disso, a implementação do empreendimento está sujeita a autorizações ambientais e licenças legais. O documento também prevê que cabe ao Poder Executivo solicitar contrapartidas para mitigar possíveis impactos causados pela obra.

Sem saidinha

O ministro Alexandre de Moraes, do STF, negou o pedido de saída temporária de Páscoa ao ex-deputado Daniel Silveira, preso no Rio. Condenado em 2023 a oito anos e nove meses de prisão, Silveira foi acusado de coação e ameaças contra ministros do STF. A defesa argumentou que ele teria direito ao benefício por cumprir regime semiaberto, mas o pedido foi rejeitado. A decisão seguiu parecer da PGR, que destacou a revogação da liberdade condicional de Silveira por violar medidas cautelares. No ano passado, aqui em Petrópolis, Daniel não respeitou as regras como se recolher às 22 horas para a casa. Aí foi preso de novo.

Sem prestígio

Tendo à frente interinos que acumulam duas pastas, as secretarias da Mulher e da Pessoa com Deficiência, não alcançaram o status de visibilidade que mereciam. Nem no governo passado e nem agora. Sequer figuram no site da Prefeitura com indicação de endereço e contatos.

Manifestação

Moradores da Estrada Mineira e do Bairro da Glória estão se unindo para uma manifestação. Vão protestar porque o ônibus que chega ao Alcides Carneiro e que antes passava nos primeiros horários pela Estrada Mineira não faz mais o itinerário. Pessoal do Bairro da Glória reclama também de um corte em uma linha extra. Pretendem fechar a Mineira em um horário de pico.

Entornando o caldo

Moradores da Serra Velha gravaram vídeo para as redes sociais eles mesmo fazendo capina na via principal. Cobraram de forma ríspida a Prefeitura e a Comdep. É como a gente vem dizendo: a lua de mel com o povo dura três meses.

Novo presidente

O empresário e escritor Gastão Reis jogou a toalha alegando projetos pessoais e uma nova eleição foi realizada para a presidência do Conselho Municipal de Turismo. Charles Rossi, diretor do Clube 29 de Junho, que já foi secretário de Turismo, de Cultura e de Desenvolvimento Econômico em governos passados, foi o ungido com 23 votos e apenas uma abstenção. O Comtur quer ajudar no orçamento da pasta propondo medidas como a captação de recursos estaduais e federais. Para este ano, o Turismo na cidade tem orçamento de apenas R$ 230 mil.

Embarque

Ex-secretária de Turismo na gestão Rubens Bomtempo, Silvia Guedon embarcou no governo Hingo Hammes. Foi nomeada Assessora Técnica de Articulação Institucional, da Secretaria e Direitos e Políticas para as Mulheres.

Contagem II

Petrópolis está há 1 ano e 308 dias sem os 100% da frota de ônibus nas ruas depois do incêndio na garagem das empresas.

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