24/jan 18:28
A Prefeitura de Petrópolis protocolou ação de desapropriação do imóvel, na região do Caxambu, conhecido como Casa da Morte – apontado como equipamento usado durante a ditadura militar para tortura e morte de presos políticos. A ação foi protocolada esta semana na 4ª Vara Cível da Comarca de Petrópolis e é um passo importante para a criação do Memorial de Liberdade, Verdade e Justiça.
A desapropriação da Casa da Morte vai contar com o apoio do Ministério dos Direitos Humanos, que vai disponibilizar os recursos financeiros necessários para a conclusão do processo. Nesta semana foi realizado um encontro com representantes da Prefeitura e do Ministério dos Direitos Humanos para tratar do assunto.
O imóvel é tombado pelo Instituto Estadual do Patrimônio Cultural (Inepac), garantindo que as características da casa sejam preservadas.
“É uma luta de muitos anos onde contamos com o apoio de várias entidades e principalmente do Ministério Público Federal. Sempre foi interesse do município desapropriar o imóvel e tornar o local público e da importância das pessoas conhecerem a necessidade da defesa intransigente dos direitos humanos e do estado democrático de direito”, comentou o procurador Geral do Município, Miguel Barreto.
O Grupo Pró-Memorial Casa da Morte também se manifestou destacando a importância de o município ter protocolado a ação de desapropriação do imóvel. Composto por instituições e sociedade civil, o grupo participa ativamente de reuniões e eventos que fortalecem o movimento de criação de lugares de memória no Rio de Janeiro.
O GPM – Casa da Morte compreende que este passo é crucial para uma luta que se estende por décadas, visando transformar a Casa da Morte em um Centro de Memória, Verdade e Justiça, sendo também um instrumento de reparação do Estado Brasileiro à memória dos seus cidadãos que foram torturados e mortos naquele local.