Prefeitura prorroga cadastro para créditos da Nota Imperial até dia 10

 Para dar a mais contribuintes a oportunidade de garantir até 20% de desconto no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU-2019) com créditos da Nota Imperial, a Prefeitura prorrogou por 10 dias o prazo para que petropolitanos efetuem o cadastro e façam a indicação do imóvel que deverá receber o desconto. Os créditos são acumulados com a contratação de serviços de beleza, academia, mensalidades de cursos e escolas, autoescola e até mesmo cuidados com o pet, como banho e tosa de animais, entre outros serviços que gerem o pagamento de ISS.

“Temos implementado sistemas para agilizar as operações na Secretaria de Fazenda e, assim, facilitar a vida dos contribuintes. Neste caso do desconto no IPTU, por exemplo, estamos falando de uma legislação antiga, que com o novo sistema se torna mais atraente”, aponta o prefeito Bernardo Rossi, destacando que o processo de concessão está sendo desburocratizado e com isso o contribuinte se cadastra uma única vez e passa a ter os valores computados automaticamente para acumular o desconto no IPTU já no momento em que pagar pelo serviço.

Direcionar os créditos que geram desconto é simples, basta acessar o site da prefeitura (www.petropolis.rj.gov.br) e clicar no ícone “Sua Nota vale desconto”. Daí em diante basta que o interessado informe o CPF e o número de inscrição do imóvel que receberá o benefício. Até quarta-feira (31.10), quando encerraria o prazo, 732 pessoas já haviam se cadastrado. O desconto no imposto é o resultado do acumulo de créditos computados cada vez que o cliente paga por um serviço e exige a nota fiscal de serviço eletrônica.

“Decidimos estender o prazo até o dia 10 de novembro para que mais pessoas possam se beneficiar, uma vez que com o novo sistema conseguir o benefício ficou mais fácil”, explica a secretária de Fazenda, Elaine Nascimento, lembrando que aqueles que efetuarem o cadastro após o dia 10, já acumulam créditos para o IPTU 2020. “Aqueles que fizerem o cadastro até o dia 10, já terão o abatimento registrado no IPTU 2019”, afirma.

Formalizando o cadastro no site e exigindo a Nota Imperial quando pagar por um serviço, o proprietário de um imóvel que tenha um IPTUno valor de R$ 1 mil, por exemplo, pode garantir um abatimento até R$ 200, de desconto.

Cabe lembrar que um mesmo imóvel pode ser indicado por diferentes pessoas para receber os créditos, e que não é mais necessário que o contribuinte acumule notas e vá até a prefeitura abrir um processo para conseguir o desconto.

“A pessoa se cadastra no site uma única vez. Daí em diante basta informar o CPF no momento em que pagar pelo serviço, que os créditos acumulam automaticamente”, explica Elaine Nascimento, lembrando que somente com o CPF é possível que o sistema direcione os créditos para o imóvel cadastrado pelo contribuinte.

No caso de serviços prestados à pessoa física, o valor contabilizado para desconto no IPTU é de 40% sobre a alíquota recolhida pelo prestador do serviço, referente ao ISS – que varia de 2% a 5%. Com isso, uma nota fiscal por um serviço que o cliente pague R$ 200, por exemplo, e gere o recolhimento de 5% de ISS (R$ 10,) garante ao consumidor que fez o pagamento R$ 4, em crédito para desconto no IPTU. No caso emissão de nota para pessoa jurídica, os créditos são gerados a partir de 20% sobre o valor da alíquota recolhida.

Cabe destacar que os créditos da Nota Imperial geram abatimento no valor do IPTU, não alterando, no entanto, o valor referente à taxa de lixo, cobrada no mesmo carnê.